Lançamento | Estudos da Rede Energia & Comunidades analisam a universalização da energia elétrica em comunidades tradicionais

A Rede Energia & Comunidades publica dois estudos que examinam condições de acesso à energia elétrica em territórios tradicionais no Brasil e apresentam recomendações para o aprimoramento das políticas públicas do setor.

As publicações foram elaboradas pelas organizações integrantes da Rede, e serão apresentadas em 30 de março, em evento híbrido com transmissão on-line promovido em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília.

Os relatórios — Contribuições para o aperfeiçoamento do programa Luz para Todos em territórios tradicionais e Contribuições para o aperfeiçoamento do programa Luz para Todos em territórios extrativistas marinhos — abordam, respectivamente:

• Territórios indígenas e quilombolas na Amazônia

• Comunidades extrativistas no litoral sul da Bahia

O primeiro estudo teve coordenação técnica do IEMA. O segundo foi conduzido pelo WWF-Brasil com apoio da Associação Mãe dos Extrativistas da Reserva Extrativista de Canavieiras (AMEX). As pesquisas reúnem dados de campo, escutas comunitárias e diálogos institucionais com órgãos públicos, agências reguladoras e lideranças locais.

Recomendações para o programa Luz para Todos

Os estudos apresentam medidas voltadas ao aperfeiçoamento do programa e à ampliação do acesso regular à energia elétrica:

• Ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com regularização do CadÚnico

• Inclusão das comunidades em cronogramas públicos de atendimento

• Implantação de sistemas fotovoltaicos com capacidade compatível às demandas locais

• Fortalecimento da rede elétrica existente e regularização de ligações precárias

• Formação de agentes comunitários de energia

• Integração com políticas de saúde, educação, saneamento, conectividade e inclusão produtiva

• Fortalecimento da fiscalização do serviço prestado pelas distribuidoras

• Ampliação da participação social, com garantia de consulta prévia, livre e informada

Xingu (MT) e Pará: condições de fornecimento e implementação

O primeiro relatório apresenta recomendações para ampliar o acesso à energia elétrica pública em territórios indígenas do Xingu (MT) e em comunidades quilombolas de Abaetetuba (PA). O trabalho foi realizado entre março e agosto de 2025, com foco em 12 povos do Território Indígena do Xingu e nos territórios quilombolas de Bom Remédio e Ramal do Piratuba, no Pará.

As atividades de monitoramento e avaliação contaram com a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Aneel, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Igualdade Racial, além de lideranças comunitárias.

Foram registradas ocorrências relacionadas à implantação dos sistemas elétricos, à comunicação institucional com as comunidades e a aspectos técnicos do fornecimento. Em parte das localidades do Xingu, por exemplo, foram instalados sistemas com tensão de 127 V incompatível com equipamentos historicamente adaptados para 220 V.

Bahia: padrões de acesso e efeitos socioeconômicos

O segundo relatório analisou a situação de aproximadamente 2.600 famílias na Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, território com mais de 100 mil hectares no litoral sul da Bahia. A pesquisa de campo foi realizada em novembro de 2025, com participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do MME e da Aneel.

O levantamento identificou três situações predominantes:

1. Comunidades sem acesso à energia elétrica

2. Comunidades com fornecimento precário e instável

3. Famílias atendidas por sistemas fotovoltaicos de baixa capacidade, suficientes principalmente para iluminação

A limitação de acesso à energia está associada a efeitos sobre atividades produtivas e condições de armazenamento de alimentos. A ausência de refrigeração adequada leva parte dos pescadores a utilizar gelo para conservação do pescado, o que eleva custos operacionais e reduz margens de comercialização. Em alguns casos, foram relatados deslocamentos para centros urbanos relacionados às condições de infraestrutura.

Registros de políticas e instrumentos em curso

Os estudos também registram iniciativas positivas em cursos. Em comunidades como Campinhos, o programa Luz do Povo, que prevê gratuidade integral da conta de energia para famílias com consumo de até 80 kWh por mês, com isenção de tarifas e tributos, já está vigorando.

Outro ponto observado foi o teste do aplicativo do programa Luz para Todos, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o MME, voltado à identificação de residências sem acesso à energia elétrica. A ferramenta apresentou funcionamento em áreas sem conexão à internet e tem lançamento previsto para este semestre.

Iniciativas regulatórias associadas: Sandbox Energias da Floresta

Os diagnósticos produzidos contribuíram para o desenho inicial do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, iniciativa da Aneel em cooperação com o IEMA e outras organizações. A proposta envolve a testagem de soluções para ampliar e qualificar o acesso à energia em territórios remotos e tradicionais, com desenvolvimento de modelos técnicos, regulatórios e de gestão ajustados a contextos locais.

Acesso à energia e políticas públicas

As publicações situam o acesso à energia elétrica como componente das políticas de infraestrutura e como condição associada a serviços essenciais e atividades econômicas nos territórios.

Ao sistematizar dados empíricos e recomendações operacionais, os estudos oferecem subsídios técnicos para o aprimoramento de políticas públicas voltadas a povos e comunidades tradicionais.

Acesse os relatórios completos e acompanhe as iniciativas da Rede Energia & Comunidades.