Encerrando o ciclo de ações de monitoramento de 2025, a Rede Energia & Comunidades participou, em novembro, do Encontro em territórios extrativistas marinhos, após iniciativas semelhantes realizadas em territórios indígenas, em março, e quilombolas, em agosto, com o objetivo comum de avaliar o acesso à energia elétrica e a efetividade das políticas públicas em territórios tradicionais.

Entre os dias 10 e 11 de novembro de 2025, na Reserva Extrativista (RESEX) Marinha de Canavieiras, no sul da Bahia, aconteceu uma visita técnica de monitoramento do acesso à energia elétrica em territórios extrativistas. Representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da RE&C – representada pelo WWF-Brasil e Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) – estiveram em comunidades da RESEX, acompanhados pelas lideranças comunitárias da Associação Mãe dos Extrativistas da RESEX de Canavieiras (AMEX) e do ICMBio.A atividade teve como objetivo avaliar, de forma participativa e técnica, as condições de acesso à energia elétrica, a qualidade do fornecimento e a implementação do Programa Luz para Todos nesses territórios já considerados universalizados com energia elétrica.Esse momento sintetiza, igualmente, demandas identificadas ao longo dos Encontros de Monitoramento Energético realizados em 2025, organizados pela Rede Energia & Comunidades. Destacam-se os encontros realizados no território indígena Wawi, no Xingu (MT), em comunidades quilombolas de Abaetetuba (PA), incluindo Bom Remédio e Piratuba, e em comunidades extrativistas na Reserva Extrativista (RESEX) Marinha de Canavieiras na Bahia. Nessas ocasiões, a formação comunitária em energia emergiu de forma recorrente como uma demanda estratégica, entendida pelas comunidades como condição necessária  para um acesso mais justo, digno e qualificado à energia elétrica. O fortalecimento das capacidades locais contribui para aprimorar a interlocução com as instituições responsáveis pela prestação do serviço público de energia, fortalecer a fiscalização social e assegurar a efetivação dos direitos das populações enquanto consumidoras reguladas.

Exclusão energética ainda é realidade em territórios extrativistas

As visitas de campo realizadas nas comunidades de Barra Velha, Peso e Campinhos confirmaram que a exclusão energética segue sendo um desafio estrutural na RESEX Marinha de Canavieiras. Em Barra Velha e Peso, dezenas de famílias permanecem sem acesso formal à rede de energia elétrica, dependendo de sistemas solares domésticos improvisados, de baixa capacidade e sem padrões adequados de segurança.

Mesmo na comunidade de Campinhos, que já conta com conexão à rede da concessionária, foram constatadas interrupções frequentes, quedas de tensão e longos períodos sem fornecimento, comprometendo atividades domésticas, produtivas e comunitárias. Em alguns casos, os cortes chegaram a durar vários dias consecutivos.

Além da precariedade do acesso, o encontro evidenciou riscos elétricos, como instalações internas sem aterramento, ausência de disjuntores e uso de baterias de chumbo-ácido deterioradas, frequentemente adquiridas com recursos próprios das famílias, sem garantia técnica.

Impactos sobre renda, saúde e organização comunitária

A falta de energia elétrica adequada afeta diretamente a base econômica das comunidades extrativistas. A impossibilidade de operar freezers e equipamentos de conservação compromete o armazenamento de pescados e outros produtos do extrativismo, gerando perdas econômicas e reduzindo a autonomia produtiva das famílias.
Outro ponto crítico observado foi a ausência de políticas de cocção limpa. O uso predominante de lenha para o preparo de alimentos e para o beneficiamento da produção mantém as famílias, especialmente as mulheres, expostas à poluição intradomiciliar e fora do alcance de programas como o Gás do Povo, evidenciando a necessidade de integração entre políticas de energia, saúde e assistência social.
Também foram identificadas dificuldades no funcionamento de associações comunitárias, escolas e sistemas de abastecimento de água, que permanecem sem energia ou com fornecimento instável, limitando reuniões, cursos de formação e o acesso regular à água.

Avanços: tarifa social e inovação digital no monitoramento

Apesar dos desafios, o encontro de monitoramento também identificou avanços. Na comunidade de Campinhos, foi verificada a aplicação efetiva da Tarifa Social de Energia Elétrica, por meio do programa Luz do Povo, garantindo isenção total da fatura para famílias com consumo de até 80 kWh/mês, incluindo tributos estaduais e taxas de iluminação pública municipal. A política representa um avanço concreto em justiça tarifária e redução da vulnerabilidade energética. 

Outro destaque foi o teste operacional do aplicativo Luz para Todos, iniciativa do MME e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizado em áreas sem conectividade à internet. A ferramenta possibilita o cadastramento de famílias ainda não atendidas pelo programa, com registro fotográfico e georreferenciamento automático das residências, ampliando a capacidade de identificação, o cruzamento com o cadastro único (CadÚnico), a integração com outras políticas públicas e o acompanhamento das demandas nos territórios. O teste demonstrou funcionamento adequado em contextos de difícil acesso, com transmissão posterior bem-sucedida dos dados coletados, e o lançamento da ferramenta está previsto para o início de 2026.

Energia como direito e condição para a justiça socioambiental

Essa ação na  RESEX Marinha de Canavieiras reforçou que o acesso à energia elétrica segura, contínua e adequada é um direito fundamental e um elemento central para a permanência digna das populações tradicionais em seus territórios.

Para a Rede Energia & Comunidades, experiências como essa evidenciam a importância do monitoramento participativo, da escuta qualificada das comunidades e do fortalecimento das políticas públicas para que a universalização do acesso à energia não reproduza desigualdades, mas promova justiça social, ambiental e territorial.

Leia a Contribuição da Rede Energia & Comunidades na íntegra!

A partir das visitas de campo e dos diálogos realizados durante a visita técnica na RESEX Marinha de Canavieiras, a Rede Energia & Comunidades sistematizou uma Contribuição que apresenta um balanço do cenário de acesso à energia nos territórios extrativistas, reunindo diagnósticos, evidências de campo e encaminhamentos gerais para o aprimoramento das políticas públicas, em especial do Programa Luz para Todos.

Acesse a Contribuição da Rede Energia & Comunidades na íntegra e confira a análise completa do cenário e os caminhos apontados.

Autores:
Julia Soares
Vinicius
Alessandra

Entre os dias 1º e 5 de dezembro de 2025, a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, no Pará, sediou a etapa presencial da Formação Piloto de Agentes Comunitários de Energia (ACE), realizada no Centro Experimental Floresta Ativa (CEFA), na comunidade do Carão. A iniciativa foi promovida pela Rede Conexão Povos da Floresta e reuniu comunitários indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos de diferentes territórios da região do Baixo Amazonas, no estado do Pará. 

Organizações da Rede Energia & Comunidades, que integram o Grupo de Trabalho de Energia do Conexão,  estiveram presentes por meio do WWF Brasil, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e do Projeto Saúde e Alegria (PSA), no desenvolvimento da formação e contribuindo para o fortalecimento das articulações entre comunidades, organizações da sociedade civil e atores técnicos do setor energético. As aulas presenciais foram precedidas por um ciclo de atividades formativas online, síncronas e assíncronas, que contou também com a participação do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), da International Energy Initiative Brasil (IEI-Brasil) e da Revolusolar, ampliando a base técnica e colaborativa do processo de capacitação.

O curso teve como objetivo central a capacitação de moradores dos próprios territórios para atuar como Agentes Comunitários de Energia – ACE, fortalecendo a autonomia comunitária na operação, gestão e manutenção de sistemas energéticos, especialmente de energia solar, em contextos de difícil acesso e de sistemas isolados. 

Esse momento sintetiza, igualmente, demandas identificadas ao longo dos Encontros de Monitoramento Energético realizados em 2025, organizados pela Rede Energia & Comunidades. Destacam-se os encontros realizados no território indígena Wawi, no Xingu (MT), em comunidades quilombolas de Abaetetuba (PA), incluindo Bom Remédio e Piratuba, e em comunidades extrativistas na Reserva Extrativista (RESEX) Marinha de Canavieiras na Bahia. Nessas ocasiões, a formação comunitária em energia emergiu de forma recorrente como uma demanda estratégica, entendida pelas comunidades como condição necessária  para um acesso mais justo, digno e qualificado à energia elétrica. O fortalecimento das capacidades locais contribui para aprimorar a interlocução com as instituições responsáveis pela prestação do serviço público de energia, fortalecer a fiscalização social e assegurar a efetivação dos direitos das populações enquanto consumidoras reguladas.

Os diagnósticos construídos nesses encontros evidenciaram, ainda, a relevância de reconhecer e fortalecer os conhecimentos já existentes nas comunidades, ampliando suas capacidades técnicas e organizativas para lidar com os sistemas energéticos implantados nos territórios. Essa abordagem reduz dependências externas, aumenta a segurança de uso e promove maior sustentabilidade social, econômica e ambiental no acesso à energia elétrica. 

A Formação de Agentes Comunitários de Energia – ACE – realizada na Resex Tapajós-Arapiuns representou, nesse sentido, uma edição piloto fundamental para testar metodologias, conteúdos e arranjos institucionais, além de avaliar a viabilidade de um modelo replicável e escalável a ser internalizado no âmbito do Sandbox Regulatório – Projeto Energia da Floresta, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A Rede Energia & Comunidades avalia positivamente a iniciativa e reforça a expectativa de que, em 2026, novas edições possam ser realizadas, ampliando o alcance territorial e consolidando a formação comunitária como eixo estratégico da transição energética justa na Amazônia.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) aconteceu em Belém (PA), entre 10 e 21 de novembro de 2025, no coração da Amazônia. A escolha de realizar a Conferência nesse território, apesar dos debates e resistências que acompanharam o anúncio da sede, deslocou o eixo das decisões climáticas globais para uma região em que os impactos ambientais e as disputas territoriais, para além de abstrações diplomáticas, constituem experiências cotidianas vividas pelas populações locais e tradicionais.

Organizações e movimentos parceiros da Rede Energia & Comunidades estiveram presentes acompanhando a programação e as discussões da agenda climática pela cidade. A participação se deu na Zona Azul (Blue Zone), espaço das negociações formais entre as Partes, na Zona Verde (Green Zone), destinada a organizações e público geral, e em atividades paralelas realizadas em diversos pontos de Belém, reunindo instituições, pesquisadores, comunidades e representantes da sociedade civil. 

A cidade foi marcada pela presença expressiva de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos, que ocuparam ruas, auditórios e espaços de diálogo para reivindicar participação efetiva nas decisões climáticas, reconhecimento de direitos territoriais e acesso digno à energia. Suas vozes reafirmaram que a transição energética não pode reproduzir dinâmicas de colonialidade ou impor soluções alheias aos modos de vida tradicionais, articulando mobilizações que evidenciaram a centralidade dos territórios e de seus povos na agenda climática global, com demandas que incluíram a implementação efetiva da consulta prévia e a proteção de territórios livres de contaminação e violência. 

Na Zona Azul, a rede acompanhou de perto as negociações do Programa de Trabalho de Transições Justas. O texto final acabou se tornando um dos resultados institucionais mais marcantes da COP30, uma vitória multilateral importante, ao abrir caminho para a criação de um Mecanismo de Transição Justa e incorporar uma das linguagens mais robustas em direitos já vistas em decisões da COP. A proposta de um Belém Action Mechanism para Transição Justa, apelidado de “BAM”, foi uma das principais bandeiras da sociedade civil antes e durante a conferência, articulada sobretudo pela rede global de organizações da sociedade civil Climate Action Network (CAN). No texto, as Partes concordam em desenvolver esse Mecanismo de Transição Justa para fortalecer a cooperação internacional, a assistência técnica, a capacitação e o compartilhamento de conhecimento em apoio a transições justas. Ele ainda não nasce com formato definido: até 2026, deverá ser detalhado para que possa ser operacionalizado na COP.