O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de recomendações que irão compor as contribuições brasileiras aos Mapas do Caminho Global, iniciativa liderada pela Presidência da COP30 para apoiar a implementação de medidas capazes de acelerar a transição energética e fortalecer a ação climática em escala global.

Entre as propostas apresentadas está a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis, apontada como uma medida estratégica para alinhar as políticas públicas brasileiras aos compromissos climáticos assumidos pelo país. O documento também reúne recomendações relacionadas ao financiamento climático, à expansão das energias renováveis, ao fortalecimento da bioeconomia e à construção de mecanismos que garantam uma transição energética justa para trabalhadores e comunidades afetadas pelas transformações do setor.

As recomendações foram elaboradas a partir de contribuições de integrantes do Conselhão e compiladas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O processo reuniu representantes do governo, do setor produtivo, da academia e da sociedade civil, refletindo o esforço de construir consensos em torno dos desafios econômicos, sociais e ambientais associados à transição energética.

A proposta de revisão dos subsídios aos combustíveis fósseis ganha relevância em um contexto no qual cresce a pressão internacional para que os países avancem na implementação dos compromissos assumidos nas negociações climáticas. Embora o Brasil possua uma das matrizes elétricas mais renováveis do mundo e demande a ampliação da geração de energia limpa de forma justa, ainda mantém incentivos públicos destinados a atividades ligadas à produção e ao consumo de petróleo, gás e outros combustíveis fósseis.

Nesse cenário, as recomendações do Conselhão reforçam a necessidade de que a transição energética seja acompanhada por mudanças estruturais nas políticas de investimento e desenvolvimento. Para organizações que atuam na agenda da justiça energética, a discussão não se limita à redução das emissões de gases de efeito estufa. Ela envolve também refletir sobre quem se beneficia dos recursos públicos, quais territórios concentram os impactos socioambientais da exploração energética e como assegurar que os custos e benefícios da transição sejam distribuídos de forma mais equitativa.

Organizações parceiras da Rede Energia & Comunidades estiveram entre os atores que contribuíram para as discussões que subsidiaram esse processo, fortalecendo perspectivas relacionadas à justiça energética, aos direitos territoriais e à participação social. As recomendações apresentadas ao presidente Lula reforçam a importância de transformar compromissos internacionais em ações concretas, capazes de alinhar a política energética nacional aos desafios da crise climática e às demandas por maior justiça socioambiental.