Ampliar o acesso substantivo à energia na Amazônia exige reconhecer que não existe uma única realidade energética amazônica. As necessidades, os modos de vida e as formas de organização das comunidades variam de território para território, e políticas públicas capazes de responder a essa diversidade precisam ser construídas a partir dessas realidades. Foi nesse contexto que, entre 10 e 14 de agosto, cerca de 70 participantes de 50 instituições estiveram na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, no Pará, para a primeira Oficina de Imersão e Capacitação do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), organização-membro da Rede, com apoio do Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e executado pela Quintessa. 

Realizada presencialmente em diferentes comunidades da Resex, a oficina reuniu comunitários, órgãos públicos, distribuidoras, academia, movimentos sociais, empresas e organizações da sociedade civil para experimentar processos, identificar desafios e discutir formas de participação e governança adequadas aos territórios. A proposta parte de uma mudança essencial: em vez de pensar soluções a partir de modelos previamente definidos, compreender primeiro as necessidades e especificidades locais para então discutir quais combinações de regulação, financiamento, gestão, tecnologia e participação podem responder a elas.

A Rede Energia & Comunidades esteve presente por meio de suas organizações-membro, incluindo organizações de base e de representação de diferentes povos e comunidades tradicionais da Amazônia, como Malungu Pará, Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), além das organizações da sociedade civil representadas pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Instituto de Direito Global (IDGlobal), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto Socioambiental (ISA), International Energy Initiative Brasil – IEI Brasil, Projeto Saúde e Alegria (PSA), Revolusolar, University of Sussex e WWF-Brasil. A presença desses atores levou para o espaço de construção do Sandbox perspectivas acumuladas em diferentes territórios indígenas, quilombolas e extrativistas, ampliando o debate sobre o que significa garantir acesso à energia de forma adequada às realidades comunitárias.

Ao longo da imersão, os participantes foram organizados em seis grupos de trabalho, que discutiram diferentes dimensões dos desafios energéticos nos territórios: usos produtivos da energia, operação e manutenção, agentes comunitários de energia, modelos alternativos de cobrança, infraestrutura comunitária e financiamento. Nos primeiros dias, os grupos percorreram comunidades, conversaram com moradores e conheceram atividades produtivas e situações relacionadas à insuficiência ou precariedade do acesso à energia. Ao final, as discussões deram origem a propostas de projetos-piloto, posteriormente avaliadas em uma simulação pela mesa de governança.

A participação da Rede nesse processo também se insere em uma trajetória que vem sendo construída de forma intensa desde 2024, a partir de ciclos de monitoramento energético realizados em diferentes territórios. Ao longo desse percurso, organizações e comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas vêm produzindo diagnósticos, compartilhando experiências e identificando, a partir de suas próprias realidades, os obstáculos que atravessam o acesso à energia, que vai da qualidade e confiabilidade do serviço aos custos, usos produtivos e condições para a gestão dos sistemas.

Foi a partir desse acúmulo territorial que a Rede chegou à Imersão: trazendo para um espaço de formulação e experimentação regulatória perguntas que foram construídas nos próprios territórios. A Imersão permitiu aprofundar esse diálogo com representantes do Estado, reguladores, empresas e outras organizações, colocando diferentes conhecimentos e perspectivas em contato. 

Entre os debates, estiveram presentes questões que ultrapassam a simples conexão à rede elétrica: como garantir energia para fortalecer as atividades produtivas das comunidades? Como construir modelos tarifários mais justos e adequados? Que papel podem desempenhar agentes comunitários de energia na prestação do serviço público de energia? Como assegurar a operação e manutenção dos sistemas ao longo do tempo? Como incorporar formas coletivas de decisão e gestão? São perguntas que ajudam a deslocar o debate sobre a universalização do acesso ao serviço público de energia elétrica no país. A questão não é apenas fazer com que a energia chegue, mas pensar em qual o tipo de energia, para quais usos, sob quais condições e construída com quem vive no território.

Desde maio de 2026, o Aplicativo Luz para Todos está disponível como uma nova ferramenta do Governo Federal para facilitar o acesso ao Programa Luz para Todos. Desenvolvido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o aplicativo busca tornar mais ágil a identificação de famílias e comunidades que ainda não possuem acesso à energia elétrica, especialmente em áreas rurais, remotas e em territórios de povos e comunidades tradicionais. 

O aplicativo representa um avanço na forma como as demandas por eletrificação podem ser registradas. Por meio da plataforma, é possível solicitar atendimento pelo Programa Luz para Todos, cadastrar residências, espaços produtivos e Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ainda não possuem acesso à energia elétrica, além de acompanhar todo o andamento da solicitação por meio de um protocolo eletrônico.

O cadastro pode ser realizado pelo próprio futuro beneficiário ou por uma pessoa autorizada, como lideranças comunitárias, associações, agentes públicos ou organizações parceiras. Durante o registro, são informados dados do solicitante e da unidade consumidora, além da comunidade onde está localizada, pontos de referência para acesso e uma fotografia da edificação. A imagem também permite o georreferenciamento automático da solicitação, aumentando a precisão das informações encaminhadas ao Governo Federal e contribuindo para o planejamento das ações de universalização da energia elétrica.

Outra inovação importante é que o aplicativo funciona mesmo sem conexão com a internet. Quando o cadastro é realizado em locais sem sinal de telefonia ou internet, realidade comum em muitos territórios tradicionais, todas as informações permanecem armazenadas no aparelho celular e são enviadas automaticamente assim que o dispositivo encontrar conexão. Após a transmissão, é gerado um protocolo que permite acompanhar o andamento da solicitação.

Mais do que residências: o aplicativo incorpora os avanços do novo Luz para Todos

Uma das principais novidades da ferramenta é que ela acompanha as mudanças promovidas pelo Decreto nº 12.964/2026, que ampliou o escopo do Luz para Todos. Além das ligações destinadas às moradias, o decreto passou a reconhecer a importância da eletrificação de espaços produtivos e equipamentos essenciais para a vida comunitária. Isso significa que o programa pode atender estruturas utilizadas para geração de renda e fortalecimento das economias locais (como casas de farinha, unidades de beneficiamento de pescado, casas de artesanato, agroindústrias familiares, cozinhas comunitárias e outros espaços coletivos de produção), bem como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outras instalações de interesse público previstas na política.

Essa ampliação representa um passo importante para compreender a energia elétrica para além de um serviço destinado ao consumo doméstico, mas como uma infraestrutura indispensável para garantir melhores condições de trabalho, fortalecer atividades produtivas, ampliar o acesso a serviços públicos e promover o desenvolvimento sustentável dos territórios.

Comunidades tradicionais participaram do primeiro teste do aplicativo

Antes de seu lançamento oficial, o aplicativo foi testado em campo durante o Encontro de Monitoramento Energética em Territórios Extrativistas, promovido pela Rede Energia & Comunidades (REC) em novembro de 2025, na Reserva Extrativista de Canavieiras (BA).

A atividade reuniu representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Gestão e da Inovação, organizações da sociedade civil e moradores das comunidades para realizar o primeiro teste operacional da ferramenta em condições reais de uso.

Os testes ocorreram nas comunidades de Barra Velha e Peso. Em Barra Velha, onde não havia qualquer conectividade, o cadastro foi realizado normalmente e permaneceu armazenado no dispositivo até que a equipe encontrasse acesso à internet, quando as informações foram transmitidas automaticamente. Já na comunidade do Peso, onde existe conexão via satélite, o envio foi concluído imediatamente após o registro. Em ambas as experiências, a equipe responsável pelo desenvolvimento do aplicativo confirmou o recebimento correto dos dados e a precisão do georreferenciamento das unidades cadastradas.

Os resultados demonstraram que a ferramenta fortalece a busca ativa de famílias ainda não atendidas pelo Programa Luz para Todos, permitindo que as demandas cheguem ao poder público de forma mais rápida e organizada. Toda essa experiência foi sistematizada no relatório “Contribuições para o Aperfeiçoamento do Programa Luz para Todos em Territórios Extrativistas Costeiros e Marinhos“, publicado pela Rede Energia & Comunidades. Além de apresentar os resultados do monitoramento realizado na Reserva Extrativista de Canavieiras, a publicação descreve em detalhes como ocorreu o primeiro teste do aplicativo, os desafios identificados pelas comunidades, as contribuições apresentadas aos órgãos responsáveis e recomendações para o aperfeiçoamento da implementação do Programa Luz para Todos em territórios tradicionais.

Baixe o aplicativo e registre a demanda da sua comunidade!

Sua comunidade ainda espera pela energia elétrica? Baixe o Aplicativo Luz para Todos no seu celular ou peça ajuda a um familiar, liderança comunitária, vizinho ou outra pessoa de confiança! O cadastro é simples, leva apenas alguns minutos e pode ser feito mesmo sem internet. As informações ficam salvas no aparelho e são enviadas automaticamente quando houver conexão.

A participação das comunidades é essencial para fortalecer a implementação do Programa, ampliar a identificação de famílias ainda não atendidas e garantir que o direito ao acesso à energia elétrica alcance quem mais precisa.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de recomendações que irão compor as contribuições brasileiras aos Mapas do Caminho Global, iniciativa liderada pela Presidência da COP30 para apoiar a implementação de medidas capazes de acelerar a transição energética e fortalecer a ação climática em escala global.

Entre as propostas apresentadas está a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis, apontada como uma medida estratégica para alinhar as políticas públicas brasileiras aos compromissos climáticos assumidos pelo país. O documento também reúne recomendações relacionadas ao financiamento climático, à expansão das energias renováveis, ao fortalecimento da bioeconomia e à construção de mecanismos que garantam uma transição energética justa para trabalhadores e comunidades afetadas pelas transformações do setor.

As recomendações foram elaboradas a partir de contribuições de integrantes do Conselhão e compiladas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O processo reuniu representantes do governo, do setor produtivo, da academia e da sociedade civil, refletindo o esforço de construir consensos em torno dos desafios econômicos, sociais e ambientais associados à transição energética.

A proposta de revisão dos subsídios aos combustíveis fósseis ganha relevância em um contexto no qual cresce a pressão internacional para que os países avancem na implementação dos compromissos assumidos nas negociações climáticas. Embora o Brasil possua uma das matrizes elétricas mais renováveis do mundo e demande a ampliação da geração de energia limpa de forma justa, ainda mantém incentivos públicos destinados a atividades ligadas à produção e ao consumo de petróleo, gás e outros combustíveis fósseis.

Nesse cenário, as recomendações do Conselhão reforçam a necessidade de que a transição energética seja acompanhada por mudanças estruturais nas políticas de investimento e desenvolvimento. Para organizações que atuam na agenda da justiça energética, a discussão não se limita à redução das emissões de gases de efeito estufa. Ela envolve também refletir sobre quem se beneficia dos recursos públicos, quais territórios concentram os impactos socioambientais da exploração energética e como assegurar que os custos e benefícios da transição sejam distribuídos de forma mais equitativa.

Organizações parceiras da Rede Energia & Comunidades estiveram entre os atores que contribuíram para as discussões que subsidiaram esse processo, fortalecendo perspectivas relacionadas à justiça energética, aos direitos territoriais e à participação social. As recomendações apresentadas ao presidente Lula reforçam a importância de transformar compromissos internacionais em ações concretas, capazes de alinhar a política energética nacional aos desafios da crise climática e às demandas por maior justiça socioambiental.