Experimento regulatório vai testar novos caminhos para levar energia elétrica a populações e comunidades que enfrentam dificuldades de acesso 

São Paulo, 16 de setembro de 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última terça-feira (15/9), o regulamento do Sandbox Regulatório Energias da Floresta. Para quem vive no território, a notícia importa. São milhares de famílias indígenas, ribeirinhas, extrativistas e de outras comunidades tradicionais que ainda dependem de geradores a diesel, com poucas horas de energia por dia, ou que simplesmente não têm acesso à eletricidade. O sandbox abre a possibilidade de testar modelos pensados a partir da realidade dos territórios.

Na prática, o sandbox trata-se de ambiente de testes, temporário e supervisionado pela Agência, para experimentar novas formas de levar energia elétrica a populações remotas e isoladas da Amazônia Legal.

A Rede Energia & Comunidades acompanhou de perto essa construção. Organizações que fazem parte da Rede participaram diretamente do processo que ajudou a desenhar o experimento, levando para dentro da regulação aquilo que as comunidades já sabem e vivem no dia a dia. A presença da Rede nesse espaço reforça que as comunidades precisam participar das decisões sobre a energia que chega aos seus territórios.

O que determina o novo regulamento

O sandbox permite testar novas formas de levar energia a comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de agricultores familiares que vivem em áreas distantes da Amazônia Legal e de outras regiões onde a energia ainda não chega ou chega de forma precária. Esses testes vão acontecer em projetos-piloto acompanhados pela ANEEL.

Entre as possibilidades estão a instalação de sistemas de energia próprios nas comunidades, como placas solares com baterias, e o uso da energia para atividades coletivas e de geração de renda, como a produção de farinha, o beneficiamento de açaí ou a conservação do pescado. Também poderão ser testadas novas formas de cobrança da conta de luz, a atuação de agentes comunitários de energia, que são moradores preparados para cuidar dos sistemas no território, e o uso de barcos e outros meios de transporte movidos a eletricidade.

Outra novidade é a possibilidade de ampliar aos poucos os sistemas que já funcionam nas comunidades, como as placas solares individuais instaladas nas casas e as pequenas redes que atendem um grupo de famílias, até que um dia possam ser ligados à rede elétrica convencional. O sandbox também abre caminho para reconhecer e até remunerar os sistemas de energia que as próprias comunidades já construíram por conta própria.

Os projetos-piloto serão apoiados pelo Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da ANEEL e por outras fontes de recursos previstas na regulamentação, que também estabelece salvaguardas para participantes, territórios e meio ambiente, além de regras de comunicação em linguagem acessível. A seleção de povos e comunidades tradicionais deverá ser precedida de consulta livre, prévia e informada (CLPI), direito previsto no art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002.

Um novo agente do setor elétrico: a comunidade energética

Uma das principais inovações do regulamento é a criação da figura da comunidade energética: um arranjo em que famílias, organizações comunitárias, povos indígenas e comunidades tradicionais passam a participar do planejamento, da governança e da gestão dos sistemas de energia de seus territórios, colaborando no monitoramento, na operação e na manutenção da infraestrutura. Tal arranjo não substitui a atuação da distribuidora de energia elétrica, tampouco se confunde com a prestação do serviço público. 

A operacionalização do sandbox ficará a cargo de uma arquitetura de governança colaborativa, ainda a ser instituída pela ANEEL, que deverá reunir órgãos públicos, agentes do setor elétrico, universidades, organizações da sociedade civil, desenvolvedores de soluções e representantes das comunidades para apoiar a seleção, o acompanhamento e a avaliação dos projetos-piloto.

Próxima etapa, a construção da governança

Com o regulamento aprovado, a construção do sandbox segue para novas etapas. Uma delas é a instituição, pela ANEEL, de uma arquitetura de governança colaborativa, que deverá reunir órgãos públicos, agentes do setor elétrico, universidades, organizações da sociedade civil, desenvolvedores de soluções e representantes das comunidades para apoiar a seleção, o acompanhamento e a avaliação dos projetos-piloto. A Rede Energia & Comunidades seguirá contribuindo para que essa estrutura preserve o caráter participativo que marcou a elaboração do regulamento.

O papel das organizações-membro da Rede Energia & Comunidades

A construção do Sandbox Regulatório Energias da Floresta resulta de uma articulação que conta com a participação da Rede Energia & Comunidades desde 2024. Por meio de ciclos de monitoramento energético em territórios indígenas, quilombolas e extrativistas, que resultaram em diagnósticos sobre os obstáculos ao acesso à energia, da qualidade e confiabilidade do serviço aos custos e às condições de gestão dos sistemas.

Foi esse acúmulo territorial que as organizações da Rede levaram à primeira Oficina de Imersão e Capacitação do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, realizada entre 10 e 14 de agosto de 2026. A imersão só foi possível graças à acolhida das comunidades, que abriram seus territórios e compartilharam suas experiências, desafios e formas de viver e se organizar. Ao reunir cerca de 70 pessoas de 50 instituições, o encontro colocou as vozes comunitárias no centro do diálogo com o Poder Público, as distribuidoras e a academia, reafirmando que nenhum experimento regulatório para a Amazônia pode ser construído sem quem vive e conhece a realidade da floresta e dos rios.

Na oportunidade, a Rede Energia & Comunidades esteve representada por quatro organizações de base e de representação de povos e comunidades tradicionais da Amazônia: Malungu Pará, Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); ao lado de nove organizações da sociedade civil que também integram a Rede, dentre os quais IEMA, Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Instituto de Direito Global (IDGlobal), Instituto Socioambiental (ISA), International Energy Initiative Brasil (IEI Brasil), Projeto Saúde e Alegria (PSA), Revolusolar, University of Sussex e WWF-Brasil.

Para a Rede Energia & Comunidades, o Sandbox Regulatório Energias da Floresta abre agora uma etapa de experimentação que deve se manter conectada a essa construção coletiva: reconhecer que não existe uma única realidade energética amazônica e que políticas públicas de universalização precisam ser desenhadas a partir da realidade concreta dos territórios, da diversidade de modos de vida, necessidades e formas de organização de cada povo.

Ampliar o acesso substantivo à energia na Amazônia exige reconhecer que não existe uma única realidade energética amazônica. As necessidades, os modos de vida e as formas de organização das comunidades variam de território para território, e políticas públicas capazes de responder a essa diversidade precisam ser construídas a partir dessas realidades. Foi nesse contexto que, entre 10 e 14 de agosto, cerca de 70 participantes de 50 instituições estiveram na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, no Pará, para a primeira Oficina de Imersão e Capacitação do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), organização-membro da Rede, com apoio do Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e executado pela Quintessa. 

Realizada presencialmente em diferentes comunidades da Resex, a oficina reuniu comunitários, órgãos públicos, distribuidoras, academia, movimentos sociais, empresas e organizações da sociedade civil para experimentar processos, identificar desafios e discutir formas de participação e governança adequadas aos territórios. A proposta parte de uma mudança essencial: em vez de pensar soluções a partir de modelos previamente definidos, compreender primeiro as necessidades e especificidades locais para então discutir quais combinações de regulação, financiamento, gestão, tecnologia e participação podem responder a elas.

A Rede Energia & Comunidades esteve presente por meio de suas organizações-membro, incluindo organizações de base e de representação de diferentes povos e comunidades tradicionais da Amazônia, como Malungu Pará, Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), além das organizações da sociedade civil representadas pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Instituto de Direito Global (IDGlobal), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto Socioambiental (ISA), International Energy Initiative Brasil – IEI Brasil, Projeto Saúde e Alegria (PSA), Revolusolar, University of Sussex e WWF-Brasil. A presença desses atores levou para o espaço de construção do Sandbox perspectivas acumuladas em diferentes territórios indígenas, quilombolas e extrativistas, ampliando o debate sobre o que significa garantir acesso à energia de forma adequada às realidades comunitárias.

Ao longo da imersão, os participantes foram organizados em seis grupos de trabalho, que discutiram diferentes dimensões dos desafios energéticos nos territórios: usos produtivos da energia, operação e manutenção, agentes comunitários de energia, modelos alternativos de cobrança, infraestrutura comunitária e financiamento. Nos primeiros dias, os grupos percorreram comunidades, conversaram com moradores e conheceram atividades produtivas e situações relacionadas à insuficiência ou precariedade do acesso à energia. Ao final, as discussões deram origem a propostas de projetos-piloto, posteriormente avaliadas em uma simulação pela mesa de governança.

A participação da Rede nesse processo também se insere em uma trajetória que vem sendo construída de forma intensa desde 2024, a partir de ciclos de monitoramento energético realizados em diferentes territórios. Ao longo desse percurso, organizações e comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas vêm produzindo diagnósticos, compartilhando experiências e identificando, a partir de suas próprias realidades, os obstáculos que atravessam o acesso à energia, que vai da qualidade e confiabilidade do serviço aos custos, usos produtivos e condições para a gestão dos sistemas.

Foi a partir desse acúmulo territorial que a Rede chegou à Imersão: trazendo para um espaço de formulação e experimentação regulatória perguntas que foram construídas nos próprios territórios. A Imersão permitiu aprofundar esse diálogo com representantes do Estado, reguladores, empresas e outras organizações, colocando diferentes conhecimentos e perspectivas em contato. 

Entre os debates, estiveram presentes questões que ultrapassam a simples conexão à rede elétrica: como garantir energia para fortalecer as atividades produtivas das comunidades? Como construir modelos tarifários mais justos e adequados? Que papel podem desempenhar agentes comunitários de energia na prestação do serviço público de energia? Como assegurar a operação e manutenção dos sistemas ao longo do tempo? Como incorporar formas coletivas de decisão e gestão? São perguntas que ajudam a deslocar o debate sobre a universalização do acesso ao serviço público de energia elétrica no país. A questão não é apenas fazer com que a energia chegue, mas pensar em qual o tipo de energia, para quais usos, sob quais condições e construída com quem vive no território.