Rede Energia & Comunidades divulga levantamento inédito: só 20% das moradias tradicionais pesquisadas têm energia elétrica pública no Pará

Lançamento | Rede Energia & Comunidades divulga levantamento inédito: só 20% das moradias tradicionais pesquisadas têm energia elétrica pública no Pará

Levantamento participativo conduzido pela Rede Energia & Comunidades em parceria com 24 comunidades tradicionais do Pará revela um cenário de forte desigualdade no acesso à energia elétrica na Amazônia. Embora a maioria das moradias possua algum tipo de eletricidade, a oferta disponível é, em grande parte, insuficiente para assegurar condições adequadas de moradia, produção e acesso a serviços públicos essenciais.

Os dados indicam que 77% das residências utilizam energia elétrica. No entanto, apenas 32% estão conectadas à rede elétrica e somente 20% contam com serviço público formal.

As informações integram o estudo Identificação de demandas para subsidiar políticas de bem viver voltadas às comunidades amazônicas, lançado em 30 de março por organizações do terceiro setor com o objetivo de qualificar o planejamento e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à região.

Mapeamento participativo em territórios tradicionais

O estudo reúne dados de 24 comunidades distribuídas em 13 municípios do Pará, abrangendo territórios indígenas, quilombolas, reservas extrativistas e outras áreas protegidas.

A pesquisa foi conduzida de forma participativa: moradores locais contribuíram na elaboração dos instrumentos e na aplicação dos questionários, permitindo o registro de demandas a partir da experiência direta das comunidades.

Dependência de soluções alternativas e custos elevados

A maior parte das comunidades depende de formas alternativas de geração de energia:

Sistemas solares fotovoltaicos estão presentes em 44% das residências com eletricidade
Geradores a diesel (“motores de luz”) são utilizados em 16% dos domicílios

No caso dos geradores, além das emissões de gases de efeito estufa e da poluição sonora e atmosférica, o custo é um fator crítico. Para as comunidades, essa alternativa pode ser até cinco vezes mais cara que a energia fornecida por rede elétrica e até dez vezes mais onerosa que sistemas solares.

O levantamento também aponta que 52% das comunidades relatam insatisfação com o fornecimento de energia elétrica, citando problemas de qualidade e continuidade do serviço.

Os dados indicam que o desafio da universalização da energia elétrica na Amazônia envolve tanto a ampliação do acesso quanto a adequação do fornecimento às necessidades locais. Nesse contexto, o mapeamento socioterritorial contínuo é apontado como instrumento para qualificar o planejamento público. A iniciativa parte de uma constatação recorrente entre especialistas e comunidades: onde há povos da floresta, há florestas em pé, evidenciando o papel dessas populações na conservação ambiental.

Serviços básicos e conectividade

O uso de energia em espaços comunitários concentra-se principalmente em sistemas de abastecimento de água. Mais da metade desses casos depende de geradores comunitários e, em 66% das situações, os custos são arcados pelos próprios moradores.

Na educação, foram identificadas 34 escolas que atendem cerca de 1.500 estudantes, embora cinco comunidades não possuam unidades escolares. Apenas 20% das localidades contam com ensino médio e nenhuma dispõe de ensino técnico ou profissionalizante. Entre as escolas existentes, 72% possuem energia elétrica.

Na área da saúde, 75% das comunidades registraram visitas de agentes de saúde e sete possuem postos de atendimento. Menos da metade dessas unidades conta com energia elétrica, em alguns casos proveniente de sistemas solares.

O acesso à internet também aparece de forma relevante: 77% das comunidades estão conectadas, principalmente por tecnologia via satélite. Em parte dos casos, sistemas solares viabilizam esse acesso.

Produção local e demanda energética

As atividades produtivas mais frequentes são pesca e produção de farinha, presentes em 73% das comunidades analisadas, seguidas por meliponicultura e extrativismo.

A energia elétrica é empregada nessas atividades principalmente por meio de geradores e sistemas solares próprios, fora de programas públicos de fornecimento.

A maior parte das comunidades (75%) demanda energia ao longo de todo o ano para sustentar a produção local. Ainda assim, 67% dos entrevistados avaliam que a oferta atual é insuficiente para atender plenamente às necessidades produtivas.

Sobre o estudo

Os dados foram coletados entre agosto e novembro de 2024 por meio de entrevistas com lideranças comunitárias nos municípios de Abaetetuba, Breves, Cachoeira do Arari, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Oeiras do Pará, Oriximiná, Ponta de Pedras, Prainha, Santarém, São Miguel do Guamá e Viseu.

A pesquisa reforça o papel das organizações da sociedade civil na produção de dados e no desenvolvimento de metodologias adaptadas a contextos locais. Em regiões com menor disponibilidade de informações sistematizadas, iniciativas desse tipo ampliam o conhecimento sobre condições de vida e demandas territoriais. Os resultados podem contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas e para o fortalecimento de estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Autoria

O estudo foi elaborado pelos seguintes parceiros da Rede:

Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
International Energy Initiative Brasil (IEI Brasil)
Fundo Mundial para a Natureza – Brasil (WWF-Brasil)
Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)
Projeto Saúde e Alegria (PSA)
Michigan State University
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)

30/03/202603/04/2026

Lançamento | Estudos da Rede Energia & Comunidades analisam a universalização da energia elétrica em comunidades tradicionais

A Rede Energia & Comunidades publica dois estudos que examinam condições de acesso à energia elétrica em territórios tradicionais no Brasil e apresentam recomendações para o aprimoramento das políticas públicas do setor.

As publicações foram elaboradas pelas organizações integrantes da Rede, e serão apresentadas em 30 de março, em evento híbrido com transmissão on-line promovido em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília.

Os relatórios — Contribuições para o aperfeiçoamento do programa Luz para Todos em territórios tradicionais e Contribuições para o aperfeiçoamento do programa Luz para Todos em territórios extrativistas marinhos — abordam, respectivamente:

Territórios indígenas e quilombolas na Amazônia
Comunidades extrativistas no litoral sul da Bahia

O primeiro estudo teve coordenação técnica do IEMA. O segundo foi conduzido pelo WWF-Brasil com apoio da Associação Mãe dos Extrativistas da Reserva Extrativista de Canavieiras (AMEX). As pesquisas reúnem dados de campo, escutas comunitárias e diálogos institucionais com órgãos públicos, agências reguladoras e lideranças locais.

Recomendações para o programa Luz para Todos

Os estudos apresentam medidas voltadas ao aperfeiçoamento do programa e à ampliação do acesso regular à energia elétrica:

Ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com regularização do CadÚnico
Inclusão das comunidades em cronogramas públicos de atendimento
Implantação de sistemas fotovoltaicos com capacidade compatível às demandas locais
Fortalecimento da rede elétrica existente e regularização de ligações precárias
Formação de agentes comunitários de energia
Integração com políticas de saúde, educação, saneamento, conectividade e inclusão produtiva
Fortalecimento da fiscalização do serviço prestado pelas distribuidoras
Ampliação da participação social, com garantia de consulta prévia, livre e informada

Xingu (MT) e Pará: condições de fornecimento e implementação

O primeiro relatório apresenta recomendações para ampliar o acesso à energia elétrica pública em territórios indígenas do Xingu (MT) e em comunidades quilombolas de Abaetetuba (PA). O trabalho foi realizado entre março e agosto de 2025, com foco em 12 povos do Território Indígena do Xingu e nos territórios quilombolas de Bom Remédio e Ramal do Piratuba, no Pará.

As atividades de monitoramento e avaliação contaram com a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Aneel, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Igualdade Racial, além de lideranças comunitárias.

Foram registradas ocorrências relacionadas à implantação dos sistemas elétricos, à comunicação institucional com as comunidades e a aspectos técnicos do fornecimento. Em parte das localidades do Xingu, por exemplo, foram instalados sistemas com tensão de 127 V incompatível com equipamentos historicamente adaptados para 220 V.

Bahia: padrões de acesso e efeitos socioeconômicos

O segundo relatório analisou a situação de aproximadamente 2.600 famílias na Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, território com mais de 100 mil hectares no litoral sul da Bahia. A pesquisa de campo foi realizada em novembro de 2025, com participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do MME e da Aneel.

O levantamento identificou três situações predominantes:

Comunidades sem acesso à energia elétrica
Comunidades com fornecimento precário e instável
Famílias atendidas por sistemas fotovoltaicos de baixa capacidade, suficientes principalmente para iluminação

A limitação de acesso à energia está associada a efeitos sobre atividades produtivas e condições de armazenamento de alimentos. A ausência de refrigeração adequada leva parte dos pescadores a utilizar gelo para conservação do pescado, o que eleva custos operacionais e reduz margens de comercialização. Em alguns casos, foram relatados deslocamentos para centros urbanos relacionados às condições de infraestrutura.

Registros de políticas e instrumentos em curso

Os estudos também registram iniciativas positivas em cursos. Em comunidades como Campinhos, o programa Luz do Povo, que prevê gratuidade integral da conta de energia para famílias com consumo de até 80 kWh por mês, com isenção de tarifas e tributos, já está vigorando.

Outro ponto observado foi o teste do aplicativo do programa Luz para Todos, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o MME, voltado à identificação de residências sem acesso à energia elétrica. A ferramenta apresentou funcionamento em áreas sem conexão à internet e tem lançamento previsto para este semestre.

Iniciativas regulatórias associadas: Sandbox Energias da Floresta

Os diagnósticos produzidos contribuíram para o desenho inicial do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, iniciativa da Aneel em cooperação com o IEMA e outras organizações. A proposta envolve a testagem de soluções para ampliar e qualificar o acesso à energia em territórios remotos e tradicionais, com desenvolvimento de modelos técnicos, regulatórios e de gestão ajustados a contextos locais.

Acesso à energia e políticas públicas

As publicações situam o acesso à energia elétrica como componente das políticas de infraestrutura e como condição associada a serviços essenciais e atividades econômicas nos territórios.

Ao sistematizar dados empíricos e recomendações operacionais, os estudos oferecem subsídios técnicos para o aprimoramento de políticas públicas voltadas a povos e comunidades tradicionais.

Acesse os relatórios completos e acompanhe as iniciativas da Rede Energia & Comunidades.

20/03/202620/03/2026

GUIA RÁPIDO ACESSO À ENERGIA NOS TERRITÓRIOS

Se você vive em um território indígena, quilombola ou comunidade tradicional e enfrenta problemas com acesso à energia elétrica, este material foi preparado para orientar como:

• solicitar ligação de energia
• registrar falta de luz
• acompanhar pedidos feitos às empresas
• denunciar quando o problema não é resolvido

Confira o Documento completo no botão abaixo!

03/03/202603/03/2026

3 em cada 10 quilos de açaí na Amazônia Legal vêm de áreas sem energia elétrica, aponta estudo do IEMA

A Rede Energia & Comunidades (REC) destaca novo estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), organização que integra a nossa Rede, que evidencia um dado alarmante sobre desigualdade energética na Amazônia: cerca de 30% da produção de açaí na Amazônia Legal é oriunda de estabelecimentos extrativistas sem acesso à energia elétrica de fornecimento público.

O levantamento, construído a partir de dados oficiais do IBGE e sistematizado em plataforma pública, analisa a relação entre sociobioeconomia e acesso à energia na região. O estudo mostra que:

Uma parcela significativa dos estabelecimentos extrativistas da Amazônia Legal ainda opera sem eletrificação;
Em estados como Roraima, cerca de 74% desses estabelecimentos não possuem acesso à rede elétrica;
No Amazonas, o percentual chega a aproximadamente 66%;
No Pará, estado líder na produção de açaí, cerca de 45% dos estabelecimentos extrativistas ainda não estão eletrificados.

A ausência de energia impacta diretamente a cadeia produtiva. O açaí é altamente perecível e exige refrigeração rápida para agregação de valor e ampliação do mercado. Sem eletricidade, muitas famílias ficam restritas à venda in natura e dependem de atravessadores, o que reduz renda, autonomia produtiva e capacidade de organização local.

O estudo também dialoga com um cenário mais amplo de exclusão energética na região Norte, onde ainda há centenas de milhares de pessoas sem acesso adequado à energia elétrica. Esse déficit compromete não apenas a produção de alimentos e produtos da floresta, mas também serviços básicos, educação, saúde e qualidade de vida.

Os dados reforçam um ponto essencial para a Rede Energia & Comunidades: não há fortalecimento da sociobioeconomia amazônica e autonomia territorial sem garantir acesso à energia adequada, confiável e de qualidade.

Confira o estudo completo e explore os dados na plataforma do IEMA.

20/12/202520/12/2025

Encontro de Monitoramento em territórios extrativistas evidência exclusão energética e aponta caminhos para o aperfeiçoamento do Luz para Todos

Encerrando o ciclo de ações de monitoramento de 2025, a Rede Energia & Comunidades participou, em novembro, do Encontro em territórios extrativistas marinhos, após iniciativas semelhantes realizadas em territórios indígenas, em março, e quilombolas, em agosto, com o objetivo comum de avaliar o acesso à energia elétrica e a efetividade das políticas públicas em territórios tradicionais.

Entre os dias 10 e 11 de novembro de 2025, na Reserva Extrativista (RESEX) Marinha de Canavieiras, no sul da Bahia, aconteceu uma visita técnica de monitoramento do acesso à energia elétrica em territórios extrativistas. Representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da RE&C – representada pelo WWF-Brasil e Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) – estiveram em comunidades da RESEX, acompanhados pelas lideranças comunitárias da Associação Mãe dos Extrativistas da RESEX de Canavieiras (AMEX) e do ICMBio.A atividade teve como objetivo avaliar, de forma participativa e técnica, as condições de acesso à energia elétrica, a qualidade do fornecimento e a implementação do Programa Luz para Todos nesses territórios já considerados universalizados com energia elétrica.Esse momento sintetiza, igualmente, demandas identificadas ao longo dos Encontros de Monitoramento Energético realizados em 2025, organizados pela Rede Energia & Comunidades. Destacam-se os encontros realizados no território indígena Wawi, no Xingu (MT), em comunidades quilombolas de Abaetetuba (PA), incluindo Bom Remédio e Piratuba, e em comunidades extrativistas na Reserva Extrativista (RESEX) Marinha de Canavieiras na Bahia. Nessas ocasiões, a formação comunitária em energia emergiu de forma recorrente como uma demanda estratégica, entendida pelas comunidades como condição necessária para um acesso mais justo, digno e qualificado à energia elétrica. O fortalecimento das capacidades locais contribui para aprimorar a interlocução com as instituições responsáveis pela prestação do serviço público de energia, fortalecer a fiscalização social e assegurar a efetivação dos direitos das populações enquanto consumidoras reguladas.

Exclusão energética ainda é realidade em territórios extrativistas

As visitas de campo realizadas nas comunidades de Barra Velha, Peso e Campinhos confirmaram que a exclusão energética segue sendo um desafio estrutural na RESEX Marinha de Canavieiras. Em Barra Velha e Peso, dezenas de famílias permanecem sem acesso formal à rede de energia elétrica, dependendo de sistemas solares domésticos improvisados, de baixa capacidade e sem padrões adequados de segurança.

Mesmo na comunidade de Campinhos, que já conta com conexão à rede da concessionária, foram constatadas interrupções frequentes, quedas de tensão e longos períodos sem fornecimento, comprometendo atividades domésticas, produtivas e comunitárias. Em alguns casos, os cortes chegaram a durar vários dias consecutivos.

Além da precariedade do acesso, o encontro evidenciou riscos elétricos, como instalações internas sem aterramento, ausência de disjuntores e uso de baterias de chumbo-ácido deterioradas, frequentemente adquiridas com recursos próprios das famílias, sem garantia técnica.

Impactos sobre renda, saúde e organização comunitária

A falta de energia elétrica adequada afeta diretamente a base econômica das comunidades extrativistas. A impossibilidade de operar freezers e equipamentos de conservação compromete o armazenamento de pescados e outros produtos do extrativismo, gerando perdas econômicas e reduzindo a autonomia produtiva das famílias.
Outro ponto crítico observado foi a ausência de políticas de cocção limpa. O uso predominante de lenha para o preparo de alimentos e para o beneficiamento da produção mantém as famílias, especialmente as mulheres, expostas à poluição intradomiciliar e fora do alcance de programas como o Gás do Povo, evidenciando a necessidade de integração entre políticas de energia, saúde e assistência social.
Também foram identificadas dificuldades no funcionamento de associações comunitárias, escolas e sistemas de abastecimento de água, que permanecem sem energia ou com fornecimento instável, limitando reuniões, cursos de formação e o acesso regular à água.

Avanços: tarifa social e inovação digital no monitoramento

Apesar dos desafios, o encontro de monitoramento também identificou avanços. Na comunidade de Campinhos, foi verificada a aplicação efetiva da Tarifa Social de Energia Elétrica, por meio do programa Luz do Povo, garantindo isenção total da fatura para famílias com consumo de até 80 kWh/mês, incluindo tributos estaduais e taxas de iluminação pública municipal. A política representa um avanço concreto em justiça tarifária e redução da vulnerabilidade energética.

Outro destaque foi o teste operacional do aplicativo Luz para Todos, iniciativa do MME e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizado em áreas sem conectividade à internet. A ferramenta possibilita o cadastramento de famílias ainda não atendidas pelo programa, com registro fotográfico e georreferenciamento automático das residências, ampliando a capacidade de identificação, o cruzamento com o cadastro único (CadÚnico), a integração com outras políticas públicas e o acompanhamento das demandas nos territórios. O teste demonstrou funcionamento adequado em contextos de difícil acesso, com transmissão posterior bem-sucedida dos dados coletados, e o lançamento da ferramenta está previsto para o início de 2026.

Energia como direito e condição para a justiça socioambiental

Essa ação na RESEX Marinha de Canavieiras reforçou que o acesso à energia elétrica segura, contínua e adequada é um direito fundamental e um elemento central para a permanência digna das populações tradicionais em seus territórios.

Para a Rede Energia & Comunidades, experiências como essa evidenciam a importância do monitoramento participativo, da escuta qualificada das comunidades e do fortalecimento das políticas públicas para que a universalização do acesso à energia não reproduza desigualdades, mas promova justiça social, ambiental e territorial.

Leia a Contribuição da Rede Energia & Comunidades na íntegra!

A partir das visitas de campo e dos diálogos realizados durante a visita técnica na RESEX Marinha de Canavieiras, a Rede Energia & Comunidades sistematizou uma Contribuição que apresenta um balanço do cenário de acesso à energia nos territórios extrativistas, reunindo diagnósticos, evidências de campo e encaminhamentos gerais para o aprimoramento das políticas públicas, em especial do Programa Luz para Todos.

Acesse a Contribuição da Rede Energia & Comunidades na íntegra e confira a análise completa do cenário e os caminhos apontados.

Autores:
Julia Soares
Vinicius
Alessandra