O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) é uma associação de consumidores sem fins lucrativos que visa, entre outros objetivos, contribuir para que todos os brasileiros tenham acesso a bens e serviços essenciais. Em linha com essa causa, o IDEC integra a Rede Energia & Comunidades1 e está acompanhando o tema da universalização do acesso à energia elétrica, em especial o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia (MLA), instaurado por meio do Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020.

Relatório para discussão

A pandemia de covid-19 evidenciou como a carência do acesso à energia elétrica fragiliza as condições de vida em particular das populações indígenas. A disponibilidade do serviço nas regiões remotas representa não só uma alternativa de melhoria da qualidade de vida, bem como a garantia de condições mínimas de resiliência frente a questões de saúde.

Relatório para discussão

Políticas Energéticas Regionais: É nas cidades que se percebe a importância da eletricidade: na iluminação e serviços públicos, nas residências, no comércio, indústrias e agricultura. Impossível pensar bem estar e desenvolvimento regional sem energia elétrica de qualidade. As prefeituras também costumam ser os principais clientes das distribuidoras de energia e muitas administrações têm dificuldade de pagar as contas em dia. Mas isso não precisa ser assim.
Os municípios podem e devem fazer gestão inteligente do uso energético municipal, não só dos equipamentos e construções públicas, mas propiciar localmente o desenvolvimento das cadeias de valor de energias, desde capacitação profissional até o fomento industrial

Clique aqui, para ter acesso ao documento.

Tal impulso pode ser alavancado pela presença de unidades de conservação de uso sustentável? Onde? Alternativas de desenvolvimento apoiadas em royalties do petróleo ou da mineração contribuem para o desenvolvimento humano e econômico municipal de forma sustentada?
Com estas questões orientadoras da sua motivação, o WWF-Brasil apresenta o estudo “Potencial produtivo de comunidades remotas na Amazônia”, a partir do acesso à energia elétrica.

Clique aqui, para ter acesso ao documento.

São 212.791 moradores de assentamentos rurais, 78.388 indígenas, 59.106 habitantes de unidades de conservação (UCs) e 2.555 quilombolas sem acesso à energia elétrica pública na Amazônia Legal. O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) chegou a esses dados por meio de uma metodologia georreferenciada criada especialmente para estimar e acompanhar a evolução do número de pessoas sem acesso à energia elétrica. No total, 990.103 são os excluídos elétricos na região, o que corresponde a 3,5% da população local.