Entre os dias 1º e 5 de dezembro de 2025, a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, no Pará, sediou a etapa presencial da Formação Piloto de Agentes Comunitários de Energia (ACE), realizada no Centro Experimental Floresta Ativa (CEFA), na comunidade do Carão. A iniciativa foi promovida pela Rede Conexão Povos da Floresta e reuniu comunitários indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos de diferentes territórios da região do Baixo Amazonas, no estado do Pará. 

Organizações da Rede Energia & Comunidades, que integram o Grupo de Trabalho de Energia do Conexão,  estiveram presentes por meio do WWF Brasil, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e do Projeto Saúde e Alegria (PSA), no desenvolvimento da formação e contribuindo para o fortalecimento das articulações entre comunidades, organizações da sociedade civil e atores técnicos do setor energético. As aulas presenciais foram precedidas por um ciclo de atividades formativas online, síncronas e assíncronas, que contou também com a participação do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), da International Energy Initiative Brasil (IEI-Brasil) e da Revolusolar, ampliando a base técnica e colaborativa do processo de capacitação.

O curso teve como objetivo central a capacitação de moradores dos próprios territórios para atuar como Agentes Comunitários de Energia – ACE, fortalecendo a autonomia comunitária na operação, gestão e manutenção de sistemas energéticos, especialmente de energia solar, em contextos de difícil acesso e de sistemas isolados. 

Esse momento sintetiza, igualmente, demandas identificadas ao longo dos Encontros de Monitoramento Energético realizados em 2025, organizados pela Rede Energia & Comunidades. Destacam-se os encontros realizados no território indígena Wawi, no Xingu (MT), em comunidades quilombolas de Abaetetuba (PA), incluindo Bom Remédio e Piratuba, e em comunidades extrativistas na Reserva Extrativista (RESEX) Marinha de Canavieiras na Bahia. Nessas ocasiões, a formação comunitária em energia emergiu de forma recorrente como uma demanda estratégica, entendida pelas comunidades como condição necessária  para um acesso mais justo, digno e qualificado à energia elétrica. O fortalecimento das capacidades locais contribui para aprimorar a interlocução com as instituições responsáveis pela prestação do serviço público de energia, fortalecer a fiscalização social e assegurar a efetivação dos direitos das populações enquanto consumidoras reguladas.

Os diagnósticos construídos nesses encontros evidenciaram, ainda, a relevância de reconhecer e fortalecer os conhecimentos já existentes nas comunidades, ampliando suas capacidades técnicas e organizativas para lidar com os sistemas energéticos implantados nos territórios. Essa abordagem reduz dependências externas, aumenta a segurança de uso e promove maior sustentabilidade social, econômica e ambiental no acesso à energia elétrica. 

A Formação de Agentes Comunitários de Energia – ACE – realizada na Resex Tapajós-Arapiuns representou, nesse sentido, uma edição piloto fundamental para testar metodologias, conteúdos e arranjos institucionais, além de avaliar a viabilidade de um modelo replicável e escalável a ser internalizado no âmbito do Sandbox Regulatório – Projeto Energia da Floresta, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A Rede Energia & Comunidades avalia positivamente a iniciativa e reforça a expectativa de que, em 2026, novas edições possam ser realizadas, ampliando o alcance territorial e consolidando a formação comunitária como eixo estratégico da transição energética justa na Amazônia.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) aconteceu em Belém (PA), entre 10 e 21 de novembro de 2025, no coração da Amazônia. A escolha de realizar a Conferência nesse território, apesar dos debates e resistências que acompanharam o anúncio da sede, deslocou o eixo das decisões climáticas globais para uma região em que os impactos ambientais e as disputas territoriais, para além de abstrações diplomáticas, constituem experiências cotidianas vividas pelas populações locais e tradicionais.

Organizações e movimentos parceiros da Rede Energia & Comunidades estiveram presentes acompanhando a programação e as discussões da agenda climática pela cidade. A participação se deu na Zona Azul (Blue Zone), espaço das negociações formais entre as Partes, na Zona Verde (Green Zone), destinada a organizações e público geral, e em atividades paralelas realizadas em diversos pontos de Belém, reunindo instituições, pesquisadores, comunidades e representantes da sociedade civil. 

A cidade foi marcada pela presença expressiva de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos, que ocuparam ruas, auditórios e espaços de diálogo para reivindicar participação efetiva nas decisões climáticas, reconhecimento de direitos territoriais e acesso digno à energia. Suas vozes reafirmaram que a transição energética não pode reproduzir dinâmicas de colonialidade ou impor soluções alheias aos modos de vida tradicionais, articulando mobilizações que evidenciaram a centralidade dos territórios e de seus povos na agenda climática global, com demandas que incluíram a implementação efetiva da consulta prévia e a proteção de territórios livres de contaminação e violência. 

Na Zona Azul, a rede acompanhou de perto as negociações do Programa de Trabalho de Transições Justas. O texto final acabou se tornando um dos resultados institucionais mais marcantes da COP30, uma vitória multilateral importante, ao abrir caminho para a criação de um Mecanismo de Transição Justa e incorporar uma das linguagens mais robustas em direitos já vistas em decisões da COP. A proposta de um Belém Action Mechanism para Transição Justa, apelidado de “BAM”, foi uma das principais bandeiras da sociedade civil antes e durante a conferência, articulada sobretudo pela rede global de organizações da sociedade civil Climate Action Network (CAN). No texto, as Partes concordam em desenvolver esse Mecanismo de Transição Justa para fortalecer a cooperação internacional, a assistência técnica, a capacitação e o compartilhamento de conhecimento em apoio a transições justas. Ele ainda não nasce com formato definido: até 2026, deverá ser detalhado para que possa ser operacionalizado na COP.

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, em outubro de 2025, um novo encontro com lideranças indígenas do Xingu para aprofundar o diálogo sobre a execução do Programa Luz para Todos (LpT). A reunião buscou avaliar os resultados das ações em andamento, identificar desafios técnicos e fortalecer a participação direta das comunidades na gestão do acesso à energia elétrica. 

A atividade contou com representantes do MME, da Eletronorte e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de lideranças de diferentes aldeias do território Xingu. Foram apresentados os avanços obtidos desde o Encontro de Monitoramento Social e Avaliação do Luz para Todos, realizado em março, e discutidas medidas para garantir maior qualidade e estabilidade no fornecimento de energia nas áreas atendidas. 

Entre os principais pontos debatidos estiveram a necessidade de formação técnica de moradores locais para manutenção dos sistemas, a atualização dos equipamentos instalados e o fortalecimento da comunicação permanente entre as comunidades e as instituições responsáveis pela execução do programa. 

A Rede Energia e Comunidades (REC) tem acompanhado de forma próxima esse processo, atuando como ponte entre comunidades, governo e concessionárias para assegurar que as demandas locais sejam incorporadas de forma efetiva. A participação da REC reforça o compromisso com a transparência, o controle social e a construção de soluções energéticas adaptadas às especificidades culturais e territoriais de cada povo. 

O encontro representa um avanço na consolidação de uma governança participativa no Programa Luz para Todos. As discussões realizadas no Xingu fortalecem a agenda de justiça energética defendida pela Rede Energia e Comunidades, que reconhece o acesso à energia como direito fundamental e como condição essencial para o desenvolvimento sustentável e autônomo dos territórios indígenas. 

Publicações anteriores da Rede, como “Encontro no Xingu discute acesso à energia em terras indígenas” e “Luz para Todos: povos indígenas do Xingu apresentam carta de recomendações ao MME”, já haviam destacado a relevância de manter o diálogo contínuo com as comunidades e de fortalecer os mecanismos de monitoramento social. A nova rodada de conversas promovida pelo MME reafirma esse compromisso e reforça a importância da cooperação interinstitucional e comunitária. 

Relatos de comunidades do Xingu, divulgados pela Rede Energia e Comunidades, expõem os impactos das falhas técnicas e da ausência de diálogo na execução do programa Luz para Todos no Mato Grosso. A reportagem original da Agência Pública, “Luz para Todos: no Mato Grosso, indígenas enfrentam problemas”, serviu de base para ampliar o debate sobre o que a Rede vem chamando de injustiça energética: quando o acesso à energia é ofertado sem respeito às realidades locais e às formas de vida dos povos.

Para a Rede Energia e Comunidades, o caso do Xingu é um retrato do que tem sido visto em diversas regiões do país: políticas energéticas que não dialogam com as pessoas que deveriam beneficiar.

“A energia não é apenas um serviço técnico, é uma condição de dignidade. Quando ela chega sem escuta, sem cuidado e sem respeito, ela se torna uma forma de exclusão”, afirma o relatório produzido pela Rede.

A Rede tem atuado para fortalecer o controle social e a participação das comunidades na execução do Luz para Todos e de outros programas de acesso à energia, defendendo que nenhum projeto seja implantado sem o protagonismo dos povos e sem garantir segurança, sustentabilidade e autonomia.