Quase 100% de energia no papel. E nas aldeias, na floresta e no campo, quanta gente ainda está de fora?

No papel, a conta fecha. Em 2022, 99,8% dos domicílios do país tinham eletricidade, e no campo o índice era de 99%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dados divulgados pela Exame/PSR Energia. O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos, programa que levou energia a áreas rurais e isoladas, beneficiou cerca de 18 milhões de pessoas. É um avanço real, e ninguém discute isso. Poucas políticas públicas chegaram tão longe em tão pouco tempo.

O problema é que uma média nacional não mostra quem ficou de fora. Quando um país chega perto dos 100%, o que sobra é pouco em termos percentuais, mas muito em termos de gente. O próprio governo reconhece que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem energia elétrica, sobretudo em áreas rurais e em regiões remotas da Amazônia Legal. Em maio de 2026, o Ministério de Minas e Energia, em informação divulgada pela Agência Gov, anunciou que o Luz para Todos seria ampliado até 2028 para tentar alcançar quase 1 milhão de brasileiros que ainda estão sem acesso. Ou seja: o programa que deu certo em quase todo lugar ainda não terminou o trabalho, e justamente os territórios mais distantes são os últimos da fila.

Quem cuida da floresta está entre os que mais sentem essa ausência. De acordo com o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA, 2025), mais de 84 mil estabelecimentos extrativistas na Amazônia Legal estão sem nenhum acesso à energia elétrica. Em Roraima, são 74% dos estabelecimentos; no Amazonas, 66%; e no Pará, 45%. São famílias que vivem do que a floresta oferece e ajudam a mantê-la em pé, mas trabalham e vivem sem a infraestrutura que o resto do país já considera básica.

Nas aldeias, a luz também não chegou para todos. Na Amazônia, estima-se que 19% das pessoas que vivem em terras indígenas estejam sem energia elétrica, o que corresponde a cerca de 78 mil indígenas sem energia pública. A falta de energia não se resume ao escuro à noite. Sem energia, falta água limpa, e isso afeta diretamente a saúde da comunidade. É uma cadeia: sem luz, não há bombeamento, tratamento nem armazenamento adequados, e o que parece um problema de infraestrutura vira um problema de saúde, de educação e de permanência no território. Esses dados são do IEMA (2019) e foram discutidos no II Encontro Energia e Comunidades (2019).

Existe caminho. No Xingu, aldeias da Volta Grande já recebem energia solar, o que mostra que há alternativas à extensão da rede convencional, especialmente em lugares de difícil acesso. Mas a solução técnica não basta. Cada povo tem o direito de decidir como quer essa energia, e quem não quer eletricidade deve ter sua vontade respeitada. Levar energia a uma comunidade sem ouvi-la é repetir, com outra roupa, a lógica de decidir de fora o que é bom para quem vive dentro.

A falta de energia também tem um custo econômico, que recai sobre quem produz. Cerca de 30% do açaí da Amazônia Legal vem de estabelecimentos sem energia pública (IEMA, 2025). Sem refrigerador para conservar a fruta e sem máquina de beneficiamento, o produtor vende o açaí in natura, ganha menos e depende do atravessador. O valor que poderia ficar na comunidade, com polpa processada e venda direta, acaba ficando no meio do caminho. Nesse caso, a falta de energia aprofunda a desigualdade na ponta mais frágil da cadeia.

Há ainda uma contradição de fundo. Em 2020, os estados da Amazônia geraram 25,7% da energia do país, mas consumiram só 8,4%. A região produz energia para o Brasil, mas muitos dos que vivem nela não se beneficiam do que é gerado ali. Cerca de 3 milhões de pessoas vivem em sistemas isolados ou dependem de combustíveis fósseis caros e poluentes, o que significa pagar mais por uma energia pior. Os dados são de Uma Concertação pela Amazônia e do IEMA (2026 e 2025). Por isso, o desafio vai além de ligar a rede: é preciso energia de qualidade e em quantidade suficiente para garantir direitos básicos.

Universalizar não é só ligar um fio. É escutar quem vive no território, formar gente da própria comunidade para cuidar da energia e garantir tarifa justa, para que a luz que chega não vire uma conta impossível de pagar. Energia é direito, não favor.

Referências

AGÊNCIA GOV. Ampliação do Luz para Todos reforça acesso à energia na Amazônia Legal. Brasil: Agência Gov, 2026. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202605/amplia-luz-para-todos-reforca-acesso-a-energia-na-ama…. Acesso em: 14 out. 2026.

CANAL SOLAR. Dia Internacional dos Povos Indígenas: necessidade de energia limpa. [s.l.]: Canal Solar, 2024. Disponível em: https://canalsolar.com.br/dia-internacional-povos-indigenas-energia/. Acesso em: 14 out. 2026.

DIÁRIO DO PARÁ. No escuro: 30% do açaí amazônico é produzido sem acesso a energia. Pará: Diário do Pará, 2026. Disponível em: https://diariodopara.com.br/para/no-escuro-30-do-acai-amazonico-e-produzido-sem-acesso-a-energia/. Acesso em: 14 out. 2026.

EIXOS. Roraima, Amazonas e Pará lideram exclusão elétrica de extrativistas, aponta IEMA. [s.l.]: Eixos, 2025. Disponível em: https://eixos.com.br/energia-eletrica/roraima-amazonas-e-para-lideram-exclusao-eletrica-de-extrativistas-aponta-iema/. Acesso em: 14 out. 2026.

EXAME. Amazônia Legal: energia quase universal, mas ainda distante de ser igualitária. [s.l.]: Exame, 2025. Disponível em: https://exame.com/esg/amazonia-legal-energia-quase-universal-mas-ainda-distante-de-ser-igualitaria/. Acesso em: 14 out. 2026.

INSTITUTO DE ENERGIA E MEIO AMBIENTE. Amazônia Legal: quem está sem energia elétrica. São Paulo: IEMA, 2022. Disponível em: https://energiaeambiente.org.br/rural-settlements-indigenous-lands-and-protected-areas-are-among-the-territories-without-access-to-public-electricity-in-the-amazon-20220621. Acesso em: 14 out. 2026.

PODER360. Quase 1 milhão não têm acesso à energia elétrica na Amazônia Legal. [s.l.]: Poder360, 2019. Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/quase-1-milhao-nao-tem-acesso-a-energia-eletrica-na-regiao-da-amazonia-legal/. Acesso em: 14 out. 2026.

PORTAL AMAZÔNIA. Três em cada 10 quilos de açaí na Amazônia Legal são de extrativistas sem acesso à eletricidade. [s.l.]: Portal Amazônia, 2026. Disponível em: https://portalamazonia.com/meio-ambiente/acai-amazonia-eletricidade-iema/. Acesso em: 14 out. 2026.

PORTAL TELA. Exclusão energética na Amazônia: 3 milhões dependem de fósseis. [s.l.]: Portal Tela, 2026. Disponível em: https://www.portaltela.com/noticias/economia/2026/05/22/exclusao-energetica-na-amazonia-3-milhoes-dependem-de-fosseis-pagam-mais/. Acesso em: 14 out. 2026.

A Rede Energia e Comunidades te ajuda a entender!

Você já passou dias respirando a fumaça das queimadas? Já viu o rio baixar tanto que o barco não conseguia passar, a água potável acabar ou o peixe estragar por falta de gelo? Já levou um susto com a conta de luz ou com o preço do diesel do gerador? Tudo isso tem a ver com energia e clima. E, nestas eleições, também tem a ver com o seu voto.

A energia representou 69% das atividades que mais emitiram gases de efeito estufa (GEE) no planeta em 2024 (UNEP, 2025). Esses gases absorvem e retêm calor, contribuindo para o aquecimento global. Nesse contexto, a energia está muito à frente dos demais setores (como agropecuária, processos industriais, uso e mudança no uso da terra e florestas, tratamento de resíduos e outros). Com isso, houve aumento de 1% em relação a 2023 (UNEP, 2024), fazendo com que seja ainda mais difícil que a meta do Acordo de Paris, de limitar o aquecimento global a 1,5ºC comparado aos níveis pré-industriais, seja atingida.

A transição energética é a principal estratégia para permitir o desenvolvimento econômico e combater os efeitos negativos das mudanças climáticas (UNEP, 2023). De maneira mais simples, a transição energética busca reduzir o uso de combustíveis fósseis, aumentando o uso de energias renováveis, aquelas que são geradas a partir de recursos naturais e se renovam ao longo do tempo de forma superior ao seu consumo. Outras medidas que os Estados devem adotar são:aumentar a eficiência energética, ou seja, gerar a mesma quantidade de energia com menos recursos naturais; e modernizar redes elétricas, para que sejam adaptadas à realidade das fontes renováveis (UNEP, 2023).

Apesar de os países saberem dessas necessidades, muitos não avançaram em seus compromissos para a redução do uso de combustíveis fósseis, mantendo subsídios à exploração de recursos energéticos, como petróleo e gás natural, e investindo de forma insuficiente em infraestrutura elétrica, armazenamento de energia e eficiência energética (UNEP, 2024).

A energia limpa nem sempre chega aos territórios também. Muitas aldeias e comunidades da Amazônia ainda dependem de geradores a diesel, que são caros, poluem, fazem barulho e ficam sem combustível quando o rio seca e o barco não passa. Quando a seca atinge os reservatórios das hidrelétricas, o país aciona mais usinas termelétricas, que são mais caras e poluentes, e a conta de luz de todo mundo sobe.

O Brasil se destaca na corrida pela transição energética por ser um dos principais líderes em geração de energia renovável no mundo, com 86,8% da energia gerada a partir de fontes limpas em 2025 (EPE, 2026). Entre as fontes que mais cresceram encontram-se a energia eólica (+8,2%) e termelétrica (+12,3%) (EPE, 2026). Apesar desse cenário otimista, de 2024 para 2025 também houve crescimento da oferta interna de energia a partir de combustíveis fósseis (+3%), considerando petróleo e derivados, gás natural, carvão mineral, urânio e outras fontes (EPE, 2026). Trata-se de uma escolha política, que envolve os setores público e privado, mas também de universidades, das comunidades e de toda a sociedade.

Em 2025, mais de 336 mil brasileiros foram afetadas pelas mudanças climáticas (Cemaden, 2026), a partir de diferentes tipos de desastres hidrometeorológicos, como:
chuvas intensas, ventos e granizo, ocasionando deslizamentos de terras, transbordamentos de cursos d´água, cheias, enxurradas (Agência Brasil, 2026), entre outras consequências;
intensas ondas de calor, causando secas e queda de umidade, com impactos relacionados à desidratação, ao agravamento de doenças e ao aumento da mortalidade, afetando principalmente idosos, crianças e pessoas vulneráveis (ASBAI, 2023); e
sequência de tornados e ciclones extratropicais, provocando rajadas de vento intensas (Cemaden, 2026) e diferentes prejuízos nas cidades e no campo.

Ressalta-se que tanto o extremo de secas, quanto o extremo de chuvas tem potencial para alterar colheitas e a produção de alimentos, cujas consequências estão relacionadas ao aumento de custo dos alimentos e à insegurança alimentar (Tanure et al., 2020).

Ainda, de acordo com o Atlas Digital de Desastres no Brasil, somente em 2025, os danos humanos somaram 410.220 desabrigados, 79.110 feridos e enfermos, 13.360 diretamente afetados e 87 óbitos. Além de danos materiais, estimados em R$ 4,92 bilhões, prejuízo para os cofres públicos de R$ 3,23 bilhões e prejuízo para o setor privado de R$ 34,41 bilhões (Atlas Digital de Desastres no Brasil, 2025).

Em 2024, sob impacto de um El Niño, fenômeno natural de aquecimento das águas do Oceano Pacífico que costuma trazer secas ao Norte e ao Nordeste e chuvas ao Sul, 69% dos municípios da Amazônia Legal foram atingidos por secas históricas (InfoAmazônia, 2024), ocasionando a morte de botos e peixes, além do aumento de queimadas e incêndios (IREE, 2026). Outros efeitos foram o aumento de 19% nos alertas de degradação florestal, sendo que até 4,2 milhões de hectares foram impactados pelo fogo (Agência Fapesp, 2026).

Na Amazônia, quem vive nos territórios conhece bem essa realidade. Em 2024, sob efeito do El Niño, 69% dos municípios da Amazônia Legal enfrentaram secas históricas. Botos e peixes morreram e as queimadas e os incêndios aumentaram. Os alertas de degradação florestal cresceram 19%, com até 4,2 milhões de hectares atingidos pelo fogo.

Para o fim de 2026 e início de 2027, os estados da Amazônia Legal podem sofrer com o atraso do início de chuvas e continuidade de temperaturas acima da média (Agência Fapesp, 2026). De acordo com estudo publicado no International Journal of Climatology, o aumento do estresse hídrico (quando a disponibilidade de água é menor que a demanda) na região amazônica pode “produzir impactos diretos sobre a floresta, com maior mortalidade de árvores, degradação florestal e perda de biodiversidade, além da redução da capacidade da Amazônia de atuar como sumidouro de carbono, reforçando um ciclo de retroalimentação entre degradação e aquecimento global” (Agência Fapesp, 2026).

Do mesmo modo, as mudanças climáticas somadas ao aumento de temperaturas, ocorrência de secas e incêndios florestais podem levar a Floresta Amazônica a um ponto de não retorno (Brandão; Arieira; Nobre, 2024), que é quando a floresta perde a capacidade de se regenerar sozinha.

Para que isso não aconteça existem caminhos. Os governos precisam adotar medidas de mitigação, que reduzam as emissões, e de adaptação, que preparem as pessoas e os territórios para conviver com os impactos que já estão acontecendo, além de soluções baseadas na natureza, que usam a floresta e os rios a nosso favor.
Na prática, isso significa:

• aumento da arborização nas cidades;
• construção de moradias em áreas alagáveis e pontes mais altas para resistir a inundações;
• restauração de manguezais e recifes costeiros para proteger o litoral contra ressacas marítimas e erosão do solo;
• criação de redes de monitoramento e planos de contingência para avisar as comunidades sobre eventos extremos (secas ou temporais);
• investimento em projetos de conservação florestal e recuperação de áreas degradadas;
• adotar práticas de agricultura de baixo carbono (práticas de manejo de solo e plantio que reduzem emissões e aumentam o sequestro de carbono);
• no contexto da sociobioeconomia, ampliar a geração e o fornecimento de bens e produtos a partir da restauração e conservação florestal;
• entre outras medidas.
• garantir água potável para as comunidades durante as secas;
• apoiar a conservação do pescado, com gelo e câmaras frias movidas a energia solar, para que a produção não se perca quando os rios baixam;
• criar sistemas de aviso sobre cheias, secas e fumaça das queimadas, que cheguem às comunidades a tempo;
• trocar geradores a diesel por energia solar em aldeias e comunidades, reduzindo custos, poluição e dependência do combustível que chega pelos rios;
• investir na conservação da floresta e na recuperação de áreas degradadas;
• fortalecer a sociobioeconomia, gerando renda com produtos da floresta em pé, como açaí, castanha e óleos vegetais.

Muitas dessas soluções já existem nos territórios. Povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e quilombolas praticam formas de adaptação há gerações, como o manejo da pesca, as roças sem fogo e as casas preparadas para a cheia. As políticas públicas precisam reconhecer esses saberes e construir soluções em conjunto com as comunidades.

Nada disso acontece sem vontade política, e vontade política também se constrói com o voto. Antes de escolher seu candidato, pergunte:
se seu candidato se compromete com a proteção dos territórios, como a demarcação de terras indígenas, titulação de territórios quilombolas, criação e fortalecimento de unidades de conservação e reservas extrativistas, além do combate ao desmatamento, às queimadas, ao garimpo ilegal e à grilagem;

• se seu candidato tem propostas de adaptação às secas e às queimadas, como sistemas de alerta, planos de contingência, garantia de água potável, transporte, atendimento de saúde e segurança alimentar para as comunidades locais;
• se as propostas incluem acesso à energia elétrica para aldeias e comunidades tradicionais, com prioridade para fontes renováveis (como solar e eólica);
• qual é a posição do seu candidato sobre a exploração de petróleo e gás na Amazônia Legal e sobre os subsídios aos combustíveis fósseis, e se ele apresenta propostas concretas de transição energética justa, que gere benefícios locais;
• se seu candidato apoia a sociobioeconomia, com propostas específicas para sua comunidade e região;
• como seu candidato votou ou atuou em pautas ambientais, climáticas e que envolvem a proteção de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, buscando entender se os compromissos assumidos no passados foram cumpridos e se o que está prometendo na campanha atual é coerente com o que ele já fez;
• quem financia a campanha do seu candidato e se ele tem vínculos com setores que se beneficiam do desmatamento, da exploração predatória ou da manutenção dos combustíveis fósseis (como o petróleo); e
• se o seu candidato tem diálogo real com sua comunidade, visita os territórios, escuta as lideranças e os moderadores e se sua candidatura ou equipe inclui representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Lembre que cada cargo tem atribuições diferentes. Presidente e Governadores definem investimentos e políticas de energia e clima. Senadores e Deputados Federais e Estaduais aprovam leis e orçamentos e fiscalizam o Poder Executivo. Assim, você sabe de quem cobrar depois da eleição.

A plataforma https://votepeloclima.org/, iniciativa que conta com organizações-membro da Rede Energia & Comunidades, foi criada para facilitar o encontro de pessoas que estão comprometidas com o clima, o meio ambiente, as aldeias e comunidades.

Em outubro, a seca, a fumaça e a conta de luz também estarão na urna. Converse com seus amigos, vizinhos, colegas e familiares e escolha quem cuida da floresta, dos rios e da energia que chega à sua casa. O futuro do planeta também se decide no seu território.

Referências

AGÊNCIA BRASIL. Desastres climáticos afetaram mais de 336 mil pessoas no país, em 2025. Brasília/DF: Agência Brasil, 2026.

AGÊNCIA FAPESP. Secas mais longas e mudanças nas chuvas já ocorrem na Amazônia, apontam pesquisas. São Paulo: Agência FAPESP, 2026.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALERGIA E IMUNOLOGIA. Ondas de calor – como ela afeta a saúde humana, de plantas e animais. [s.l.]: ASBAI, 2023.

ATLAS DIGITAL DE DESASTRES NO BRASIL. Dashboard: 2025. Brasil: Atlas Digital de Desastres no Brasil, 2026.

BRANDÃO, Diego Oliveira; ARIEIRA, Julia; NOBRE, Carlos A. Impactos das mudanças climáticas na sociobioeconomia da Amazônia. Estudos Avançados, v. 38, n. 112, 2024.

CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS. Estado do clima, extremos de clima e desastres no Brasil em 2025. São José dos Campos: Cemaden, 2026.

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. BEN: Relatório Síntese 2026 (Ano base 2025). Brasília/DF: EPE, 2026.

INFOAMAZÔNIA. Seca atinge 69% dos municípios da Amazônia em 2024. [s.l.]: InfoAmazônia, 2024.

INSTITUTO DE ENERGIA E MEIO AMBIENTE. Políticas públicas e experiências de acesso à energia: da agenda internacional às soluções comunitárias na Pan-Amazônia. São Paulo: IEMA, 2026.

INSTITUTO DE ENERGIA E MEIO AMBIENTE. Projeto Energias da Floresta: Curso piloto forma agentes comunitários de energia na Amazônia e fortalece gestão comunitária de sistemas solares. São Paulo: IEMA, 2025.

INSTITUTO REPÚBLICA E ESTADO. Situação da Amazônia merece atenção. São paulo: IREE, 2026.

TANURE, Tarik Marques do Prado, et al. The impacts of climate change on agricultural production, land use and economy of the legal Amazon region between 2030 and 2049. EconomiA, v. 21, p. 73-90, 2020.

REDE ENERGIA E COMUNIDADES. Contribuições para o aperfeiçoamento do Programa Luz para Todos em Territórios Tradicionais. [s.l.]: REC, 2026.

UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME. Emissions Gap Report 2023: Broken Record – Temperatures hit new highs, yet world fails to cut emissions (again). Nairobi: UNEP, 2023.

UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME. No more hot air… please! With a massive gap between rhetoric and reality, countries draft new climate commitments. Nairobi: UNEP, 2024.

UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME. Off target: Continued collective inaction puts global temperature goal at risk. Nairobi: UNEP, 2025.

Experimento regulatório vai testar novos caminhos para levar energia elétrica a populações e comunidades que enfrentam dificuldades de acesso 

São Paulo, 16 de setembro de 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última terça-feira (15/9), o regulamento do Sandbox Regulatório Energias da Floresta. Para quem vive no território, a notícia importa. São milhares de famílias indígenas, ribeirinhas, extrativistas e de outras comunidades tradicionais que ainda dependem de geradores a diesel, com poucas horas de energia por dia, ou que simplesmente não têm acesso à eletricidade. O sandbox abre a possibilidade de testar modelos pensados a partir da realidade dos territórios.

Na prática, o sandbox trata-se de ambiente de testes, temporário e supervisionado pela Agência, para experimentar novas formas de levar energia elétrica a populações remotas e isoladas da Amazônia Legal.

A Rede Energia & Comunidades acompanhou de perto essa construção. Organizações que fazem parte da Rede participaram diretamente do processo que ajudou a desenhar o experimento, levando para dentro da regulação aquilo que as comunidades já sabem e vivem no dia a dia. A presença da Rede nesse espaço reforça que as comunidades precisam participar das decisões sobre a energia que chega aos seus territórios.

O que determina o novo regulamento

O sandbox permite testar novas formas de levar energia a comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de agricultores familiares que vivem em áreas distantes da Amazônia Legal e de outras regiões onde a energia ainda não chega ou chega de forma precária. Esses testes vão acontecer em projetos-piloto acompanhados pela ANEEL.

Entre as possibilidades estão a instalação de sistemas de energia próprios nas comunidades, como placas solares com baterias, e o uso da energia para atividades coletivas e de geração de renda, como a produção de farinha, o beneficiamento de açaí ou a conservação do pescado. Também poderão ser testadas novas formas de cobrança da conta de luz, a atuação de agentes comunitários de energia, que são moradores preparados para cuidar dos sistemas no território, e o uso de barcos e outros meios de transporte movidos a eletricidade.

Outra novidade é a possibilidade de ampliar aos poucos os sistemas que já funcionam nas comunidades, como as placas solares individuais instaladas nas casas e as pequenas redes que atendem um grupo de famílias, até que um dia possam ser ligados à rede elétrica convencional. O sandbox também abre caminho para reconhecer e até remunerar os sistemas de energia que as próprias comunidades já construíram por conta própria.

Os projetos-piloto serão apoiados pelo Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da ANEEL e por outras fontes de recursos previstas na regulamentação, que também estabelece salvaguardas para participantes, territórios e meio ambiente, além de regras de comunicação em linguagem acessível. A seleção de povos e comunidades tradicionais deverá ser precedida de consulta livre, prévia e informada (CLPI), direito previsto no art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002.

Um novo agente do setor elétrico: a comunidade energética

Uma das principais inovações do regulamento é a criação da figura da comunidade energética: um arranjo em que famílias, organizações comunitárias, povos indígenas e comunidades tradicionais passam a participar do planejamento, da governança e da gestão dos sistemas de energia de seus territórios, colaborando no monitoramento, na operação e na manutenção da infraestrutura. Tal arranjo não substitui a atuação da distribuidora de energia elétrica, tampouco se confunde com a prestação do serviço público. 

A operacionalização do sandbox ficará a cargo de uma arquitetura de governança colaborativa, ainda a ser instituída pela ANEEL, que deverá reunir órgãos públicos, agentes do setor elétrico, universidades, organizações da sociedade civil, desenvolvedores de soluções e representantes das comunidades para apoiar a seleção, o acompanhamento e a avaliação dos projetos-piloto.

Próxima etapa, a construção da governança

Com o regulamento aprovado, a construção do sandbox segue para novas etapas. Uma delas é a instituição, pela ANEEL, de uma arquitetura de governança colaborativa, que deverá reunir órgãos públicos, agentes do setor elétrico, universidades, organizações da sociedade civil, desenvolvedores de soluções e representantes das comunidades para apoiar a seleção, o acompanhamento e a avaliação dos projetos-piloto. A Rede Energia & Comunidades seguirá contribuindo para que essa estrutura preserve o caráter participativo que marcou a elaboração do regulamento.

O papel das organizações-membro da Rede Energia & Comunidades

A construção do Sandbox Regulatório Energias da Floresta resulta de uma articulação que conta com a participação da Rede Energia & Comunidades desde 2024. Por meio de ciclos de monitoramento energético em territórios indígenas, quilombolas e extrativistas, que resultaram em diagnósticos sobre os obstáculos ao acesso à energia, da qualidade e confiabilidade do serviço aos custos e às condições de gestão dos sistemas.

Foi esse acúmulo territorial que as organizações da Rede levaram à primeira Oficina de Imersão e Capacitação do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, realizada entre 10 e 14 de agosto de 2026. A imersão só foi possível graças à acolhida das comunidades, que abriram seus territórios e compartilharam suas experiências, desafios e formas de viver e se organizar. Ao reunir cerca de 70 pessoas de 50 instituições, o encontro colocou as vozes comunitárias no centro do diálogo com o Poder Público, as distribuidoras e a academia, reafirmando que nenhum experimento regulatório para a Amazônia pode ser construído sem quem vive e conhece a realidade da floresta e dos rios.

Na oportunidade, a Rede Energia & Comunidades esteve representada por quatro organizações de base e de representação de povos e comunidades tradicionais da Amazônia: Malungu Pará, Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); ao lado de nove organizações da sociedade civil que também integram a Rede, dentre os quais IEMA, Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Instituto de Direito Global (IDGlobal), Instituto Socioambiental (ISA), International Energy Initiative Brasil (IEI Brasil), Projeto Saúde e Alegria (PSA), Revolusolar, University of Sussex e WWF-Brasil.

Para a Rede Energia & Comunidades, o Sandbox Regulatório Energias da Floresta abre agora uma etapa de experimentação que deve se manter conectada a essa construção coletiva: reconhecer que não existe uma única realidade energética amazônica e que políticas públicas de universalização precisam ser desenhadas a partir da realidade concreta dos territórios, da diversidade de modos de vida, necessidades e formas de organização de cada povo.

Ampliar o acesso substantivo à energia na Amazônia exige reconhecer que não existe uma única realidade energética amazônica. As necessidades, os modos de vida e as formas de organização das comunidades variam de território para território, e políticas públicas capazes de responder a essa diversidade precisam ser construídas a partir dessas realidades. Foi nesse contexto que, entre 10 e 14 de agosto, cerca de 70 participantes de 50 instituições estiveram na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, no Pará, para a primeira Oficina de Imersão e Capacitação do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), organização-membro da Rede, com apoio do Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e executado pela Quintessa. 

Realizada presencialmente em diferentes comunidades da Resex, a oficina reuniu comunitários, órgãos públicos, distribuidoras, academia, movimentos sociais, empresas e organizações da sociedade civil para experimentar processos, identificar desafios e discutir formas de participação e governança adequadas aos territórios. A proposta parte de uma mudança essencial: em vez de pensar soluções a partir de modelos previamente definidos, compreender primeiro as necessidades e especificidades locais para então discutir quais combinações de regulação, financiamento, gestão, tecnologia e participação podem responder a elas.

A Rede Energia & Comunidades esteve presente por meio de suas organizações-membro, incluindo organizações de base e de representação de diferentes povos e comunidades tradicionais da Amazônia, como Malungu Pará, Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), além das organizações da sociedade civil representadas pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Instituto de Direito Global (IDGlobal), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto Socioambiental (ISA), International Energy Initiative Brasil – IEI Brasil, Projeto Saúde e Alegria (PSA), Revolusolar, University of Sussex e WWF-Brasil. A presença desses atores levou para o espaço de construção do Sandbox perspectivas acumuladas em diferentes territórios indígenas, quilombolas e extrativistas, ampliando o debate sobre o que significa garantir acesso à energia de forma adequada às realidades comunitárias.

Ao longo da imersão, os participantes foram organizados em seis grupos de trabalho, que discutiram diferentes dimensões dos desafios energéticos nos territórios: usos produtivos da energia, operação e manutenção, agentes comunitários de energia, modelos alternativos de cobrança, infraestrutura comunitária e financiamento. Nos primeiros dias, os grupos percorreram comunidades, conversaram com moradores e conheceram atividades produtivas e situações relacionadas à insuficiência ou precariedade do acesso à energia. Ao final, as discussões deram origem a propostas de projetos-piloto, posteriormente avaliadas em uma simulação pela mesa de governança.

A participação da Rede nesse processo também se insere em uma trajetória que vem sendo construída de forma intensa desde 2024, a partir de ciclos de monitoramento energético realizados em diferentes territórios. Ao longo desse percurso, organizações e comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas vêm produzindo diagnósticos, compartilhando experiências e identificando, a partir de suas próprias realidades, os obstáculos que atravessam o acesso à energia, que vai da qualidade e confiabilidade do serviço aos custos, usos produtivos e condições para a gestão dos sistemas.

Foi a partir desse acúmulo territorial que a Rede chegou à Imersão: trazendo para um espaço de formulação e experimentação regulatória perguntas que foram construídas nos próprios territórios. A Imersão permitiu aprofundar esse diálogo com representantes do Estado, reguladores, empresas e outras organizações, colocando diferentes conhecimentos e perspectivas em contato. 

Entre os debates, estiveram presentes questões que ultrapassam a simples conexão à rede elétrica: como garantir energia para fortalecer as atividades produtivas das comunidades? Como construir modelos tarifários mais justos e adequados? Que papel podem desempenhar agentes comunitários de energia na prestação do serviço público de energia? Como assegurar a operação e manutenção dos sistemas ao longo do tempo? Como incorporar formas coletivas de decisão e gestão? São perguntas que ajudam a deslocar o debate sobre a universalização do acesso ao serviço público de energia elétrica no país. A questão não é apenas fazer com que a energia chegue, mas pensar em qual o tipo de energia, para quais usos, sob quais condições e construída com quem vive no território.