Belém, abril de 2023 – A capital paraense vai sediar de 9 a 11 de maio, o II Encontro Energia & Comunidades. Com o objetivo de  ampliar o debate sobre planejamento energético e políticas públicas de acesso à energia renovável, trazendo também a perspectiva da energia como um direito das pessoas que vivem nos estados com menores índices de conexão, o encontro contará com a presença de lideranças de comunidades remotas e municípios com sistemas isolados de energia da Amazônia Legal, bem como, gestores públicos da região, representantes de ministérios e órgãos de todas as esferas de poder. 

O evento terá formato que propicie interações e diálogos por meio de rodas de conversas com representantes de comunidades remotas que precisam de sistemas isolados de energia elétrica – prioritariamente povos indígenas, extrativistas e quilombolas.  A partir desses diálogos, os grupos formados e redes presentes devem incidir nas políticas públicas para a universalização de energia, com foco em renováveis, visando assim apresentar soluções para a região Norte. O evento pretende ainda exigir mais transparência das distribuidoras quanto a garantia do acesso e um melhor atendimento aos serviços dimensionados para as necessidades básicas e produtivas das comunidades.

Cerca de 200 representantes de populações extrativistas, indígenas, quilombolas da região amazônica, beneficiárias ou a serem beneficiadas pelos programas de universalização do acesso à energia elétrica devem participar do encontro. 

A primeira edição aconteceu em 2019, em Manaus (AM). 

O II Encontro Energia & Comunidades é realizado pelas organizações representativas dos beneficiários Coiab, Fepipa, Conaq, Malungo, CNS e pela Rede Energia e Comunidades, formada por um grupo de organizações atentas à causa do pleno direito à energia limpa e sustentável, conforme preconiza a legislação brasileira e o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) número sete da Organização das Nações Unidas (ONU). Fazem parte da rede: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, Fórum de Energias Renováveis de Roraima, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), International Energy Initiative – IEI Brasil, Instituto Socioambiental (ISA), Litro de Luz, Projeto Saúde e Alegria (PSA) e WWF-Brasil. 

Serviço: 
O quê: II Encontro Energia & Comunidades
Onde: Parque dos Igarapés, Belém, Pará
Quando: 09 a 11 de maio
Veja programação completa no site: https://www.energiaecomunidades.com.br/evento/.

Credenciamento para a imprensa: acesse aqui. Os jornalistas podem cobrir o evento presencialmente ou assistir aos painéis que serão transmitidos on-line pela plataforma Zoom, com espaço para perguntas e respostas.  

A equipe de reportagem da Folha de São Paulo conheceu as experiências na Terra Indígena Xingu/MT, anteriores aos programas públicos de eletrificação e as expectativas e preocupações com o programa federal Mais Luz para a Amazônia. Acompanhou uma equipe de instalação nas Ilhas do Marajó/PA e mostrou como a geração distribuída com energia solar está avançando em Roraima. As reportagens mostram parte do desafio da região.

Com 161 votos a favor e oito abstenções, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução histórica nesta quinta-feira (28), declarando o acesso a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável, como um direito humano universal. China, Rússia, Bielorrússia, Camboja, Irã, Síria, Quirguistão e Etiópia se abstiveram.

A resolução, baseada em um texto semelhante adotado no ano passado pelo Conselho de Direitos Humanos, pede aos Estados, organizações internacionais e empresas que ampliem os esforços para garantir um ambiente saudável para todos.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que o desenvolvimento histórico demonstra que os Estados-Membros podem se unir na luta coletiva contra a crise de mudança climática, perda de biodiversidade e poluição. “A resolução ajudará a reduzir as injustiças ambientais, fechar as lacunas de proteção e empoderar as pessoas, especialmente aquelas que estão em situação de vulnerabilidade, incluindo defensores de direitos humanos ambientais, crianças, jovens, mulheres e povos indígenas”, disse.

Guterres acrescentou que a decisão também ajudará os países a acelerar a implementação de suas obrigações e compromissos ambientais e de direitos humanos. “A comunidade internacional deu reconhecimento universal a esse direito e nos aproximou de torná-lo uma realidade para todos”, comemorou. No entanto, acrescentou, a adoção da resolução “é apenas o começo” e pediu às nações a tornarem esse direito recém-reconhecido “uma realidade para todos, em todos os lugares”.

Ação urgente necessária

Em comunicado, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, também elogiou a decisão da Assembleia e reforçou o apelo do secretário-geral por ações urgentes para implementar a resolução. “Hoje é um momento histórico, mas não basta simplesmente afirmar nosso direito ao meio ambiente saudável. A resolução da Assembleia Geral é muito clara: os países devem implementar seus compromissos internacionais e ampliar seus esforços para realizá-los. Todos sofreremos efeitos muito piores das crises ambientais, se não trabalharmos juntos para evitá-las coletivamente agora”, comentou.

Bachelet explicou que a ação ambiental baseada em obrigações de direitos humanos fornece proteções vitais para políticas econômicas e modelos de negócios. “Isso enfatiza a sustentação de obrigações legais de agir, em vez de simplesmente uma política discricionária. Também é mais eficaz, legítimo e sustentável”, acrescentou.

Uma resolução para todo o planeta

O texto, originalmente apresentado pela Costa Rica, Maldivas, Marrocos, Eslovênia e Suíça em junho passado e agora co-patrocinado por mais de 100 países, observa que o direito ao meio ambiente saudável está relacionado ao direito internacional vigente e afirma que sua promoção exige a plena implementação dos acordos ambientais multilaterais.

Também reconhece que o impacto das mudanças climáticas, a gestão e uso insustentável dos recursos naturais, a poluição do ar, da terra e da água, a má gestão de produtos químicos e resíduos e a consequente perda de biodiversidade interferem no gozo desse direito – e que o dano ambiental tem implicações negativas, diretas e indiretas, para o gozo efetivo de todos os direitos humanos.

De acordo com o Relator Especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, David Boyd, a decisão da Assembleia mudará a própria natureza da lei internacional de direitos humanos. “Os governos fizeram promessas de limpar o meio ambiente e lidar com a emergência climática por décadas, mas ter direito a um ambiente saudável muda a perspectiva das pessoas de ‘implorar’ para exigir que os governos ajam”, disse.

Uma vitória de cinco décadas em formação

Em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente em Estocolmo foi a primeira a colocar as questões ambientais na vanguarda das preocupações internacionais e marcou o início de um diálogo entre países industrializados e em desenvolvimento sobre o vínculo entre o crescimento econômico, a poluição do ar, da água e do oceano e o bem-estar das pessoas ao redor do mundo.

Os Estados-membros da ONU, na época, declararam que as pessoas têm o direito fundamental a “um meio ambiente de qualidade que permita uma vida digna e bem-estar”, pedindo ações concretas e o reconhecimento desse direito.

Em outubro passado, após décadas de trabalho de países na linha de frente das mudanças climáticas, além de mais de mil organizações da sociedade civil, o Conselho de Direitos Humanos reconheceu esse direito e pediu que a Assembleia Geral da ONU fizesse o mesmo.

“Desde a Declaração de Estocolmo de 1972, o direito foi integrado em constituições, leis nacionais e acordos regionais. A decisão de hoje eleva o direito a seu lugar: o reconhecimento universal”, explicou a chefe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Inger Andersen, em comunicado divulgado nesta quinta-feira.

Espera-se que o reconhecimento do direito a um ambiente saudável por esses órgãos da ONU, embora não seja juridicamente vinculativo – o que significa que os países não têm a obrigação legal de cumprir – deve ser um catalisador para a ação e para capacitar as pessoas comuns a responsabilizar seus governos.

“Então, o reconhecimento desse direito é uma vitória que devemos comemorar. Meus agradecimentos aos Estados membros e aos milhares de organizações da sociedade civil e grupos de povos indígenas, e dezenas de milhares de jovens que defenderam incansavelmente esse direito. Mas agora devemos aproveitar esta vitória e implementar o certo”, acrescentou Inger Andersen.

Tripla resposta à crise

O direito recém-reconhecido será crucial para enfrentar a tríplice crise planetária. Isso se refere às três principais ameaças ambientais interligadas que a humanidade enfrenta atualmente: mudança climática, poluição e perda de biodiversidade.

Cada um desses problemas tem suas próprias causas e efeitos e eles precisam ser resolvidos se quisermos ter um futuro viável na Terra.

As consequências das mudanças climáticas estão se tornando cada vez mais aparentes, através do aumento da intensidade e gravidade das secas, escassez de água, incêndios florestais, elevação do nível do mar, inundações, derretimento do gelo polar, tempestades catastróficas e declínio da biodiversidade.

Enquanto isso, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição do ar é a maior causa de doença e morte prematura no mundo, com mais de sete milhões de pessoas morrendo prematuramente a cada ano devido à poluição.

Por fim, o declínio ou desaparecimento da diversidade biológica – que inclui animais, plantas e ecossistemas – impacta o abastecimento de alimentos, o acesso à água potável e a vida como a conhecemos.

Fonte: Nações Unidas