Estabelecer as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica.

Veja a Resolução Normtaiva 482/2012

O Programa Luz para Todos está promovendo uma verdadeira revolução no meio rural ao iluminar os lares dos rincões mais distantes do País. Brasileiros que viviam excluídos, sem acesso ao conforto, esducação, saúde, emprego e nenhuma perspectiva de melhoria na qualidade de suas vidas. Dentre esses, também faziam parte os povos indígenas, que agora tem prioridade no atendimento pelo Programa. 

Veja as cartilhas.