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Energia e Comunidades – Discussões e Informações
Energia e Comunidades – Discussões e Informações
Há muitas fontes de energia renovável pouco usadas na Amazônia. A mandioca é uma delas
Exibido em 25 jan 2022
Fonte: Jornal do Acre – Globo Play
Assim que foi lançado, no início do mês de fevereiro, o Programa Mais Luz para a Amazônia mostrou uma preocupação do Ministério de Minas em Energia em buscar as soluções para tirar da escuridão milhares de brasileiros que não são atendidos pelo sistema convencional de energia – pelas redes de distribuição. Já é consenso que chegar à plenitude da Universalização de energia só mesmo será possível com o uso de fontes renováveis descentralizadas, de pequeno porte, como a energia solar.
O programa, no entanto, pode ser melhorado. Segundo as organizações que constituem o Comitê Energia & Comunidades é preciso manter um diálogo estruturado entre sociedade civil, Ministério, concessionárias e ANEEL na busca de revisão de procedimentos administrativos que possam facilitar a implantação dos sistemas de geração de energia elétrica, inclusive aqueles que favoreçam os usos produtivos com fontes renováveis de energia e, também, proporcionar o adequado monitoramento e prestação de contas. “O decreto não menciona explicitamente a questão da participação na operação e manutenção dos sistemas. Dessa forma, ainda pode haver espaço para a inclusão dessa pauta no debate sobre a operação e manutenção de sistemas remotos”.
Veja documento completo enviado pelas organizações ao Governo Federal.
Em solenidade na tarde de hoje (5) para celebrar 400 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que cria o programa Mais Luz para a Amazônia, para universalizar o acesso à energia elétrica na região da Amazônia Legal.
O programa terá duração até 2022, com prioridade no atendimento de famílias de baixa renda, que estejam incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que sejam beneficiárias de políticas de combate à pobreza por parte dos governos federal e estaduais. Os grupos prioritários também incluem moradores de assentamentos rurais e comunidades indígenas, quilombolas e famílias residentes em unidades de conservação.
O novo programa não extingue o Luz para Todos, que continuará vigente para as demais áreas do Brasil. A ideia é que o programa Mais Luz para a Amazônia dê maior ênfase às peculiaridades e necessidades específicas dessa região do país, aumentando a efetividade no atendimento energético.
Segundo o governo federal, as empresas devem cumprir metas de universalização no atendimento, levando energia e instalando equipamentos de geração nas comunidades prioritárias. Caberá ao Ministério de Minas e Energia coordenar e operacionalizar o programa, definindo metas de atendimento periódicas, de acordo com as metas de universalização previstas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em cada área de concessão.
Decretos revogados
Na mesma solenidade, Jair Bolsonaro também assinou a revogação de 300 decretos, que tiveram a eficácia ou a validade prejudicada. O objetivo, segundo o governo, é simplificar o arcabouço normativo brasileiro. A medida faz parte de um trabalho contínuo conduzido pela Secretaria-Geral da Presidência desde o ano passado, que já resultou na revogação de 2.328 decretos e normas.
“A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação. Uma base normativa simplificada e organizada garante aos cidadãos brasileiros o conhecimento dos seus direitos e das normas que pautam sua conduta em nossa sociedade”, informou o Palácio do Planalto, em nota.
Edição: Aline Leal
Publicado em 05/02/2020 – 20:33 Por Agência Brasil – Brasília